No dia 27 de agosto (quarta-feira), às 19h, a Câmara de Guarapuava sedia a audiência pública “Violência Política de Gênero: Da Conquista da Lei aos Desafios da Execução”.
O evento é organizado pelo mandato da vereadora Professora Terezinha (PT) e da deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), e tem como objetivo discutir a aplicabilidade da Lei n.º 14.192/2021, que combate a violência política de gênero, além dos desafios em sua implementação.
De acordo com a vereadora proponente, a audiência pretende ser um momento de aprendizado, compreensão e união de forças em prol da divulgação da legislação que busca combater a violência política sofrida por mulheres em diferentes espaços de atuação.
“Então a ideia é reunir as mulheres parlamentares, não só de Guarapuava, mas da região, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas, ex-vereadoras, mulheres que foram candidatas, mas que não foram eleitas, para que juntas nós possamos conhecer melhor a legislação”, afirma Professora Terezinha (PT).
Sobre a Lei n.º 14.192/2021
A Lei n.º 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher no Brasil, alterando o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. A legislação define como violência política de gênero os atos que visam impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos e da função pública de mulheres, além de criminalizar a disseminação de notícias falsas no período eleitoral.
“Nós convidamos todas e todos para participarem conosco e conhecer melhor a legislação para assim defendermos os direitos das mulheres na política de modo tranquilo e sem violência”, conclui a vereadora.
Audiência Pública – Violência Política de Gênero: Da Conquista da Lei aos Desafios da Execução
Data: 27/08
Horário: 19:00
Local: Câmara de Guarapuava
Fonte: Câmara Municipal de Guarapuava
