A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) a pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por participação na trama golpista.
Do total, 24 anos e 9 meses correspondem a penas de reclusão, que obrigam o cumprimento em regime fechado. Outros 2 anos e 9 meses são de detenção, aplicáveis a regimes semiaberto ou aberto. Como a soma ultrapassa oito anos, a execução deverá iniciar no regime fechado.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
A fixação da pena foi proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro, não participou da etapa de definição da pena.
Além da prisão, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
Contexto
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro e outros sete aliados, entre militares e ex-ministros, organizaram e executaram ações entre 2021 e 2023 para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para a maioria dos ministros, provas como lives, documentos, reuniões e atos violentos confirmaram a tentativa de ruptura democrática.
