Produtores rurais do Paraná estão recebendo apoio para regularizar o uso das chamadas “faixas de domínio” das rodovias — áreas laterais que pertencem ao poder público, mas que há anos vêm sendo utilizadas para plantio e pecuária sem autorização formal.

Com o início das novas concessões, muitos agricultores foram surpreendidos pela exigência do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU), emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Sistema FAEP abriu diálogo com as concessionárias para orientar os produtores e garantir que eles possam continuar utilizando os espaços de forma regularizada.

A concessionária Via Araucária, responsável pelo Lote 1, lançou um projeto pioneiro permitindo o plantio agrícola nas faixas de domínio em troca da manutenção do terreno limpo e seguro. Outras concessionárias, como a EPR Litoral Pioneiro (Lote 2), a CCR PR Vias (Lote 3) e a EPR Iguaçu (Lote 6) também estão oferecendo orientações semelhantes.

Lote 1 (Via Araucária)
Lote 2 (EPR litoral)
Lote 3 (CCR)
Lote 6 (EPR Iguaçu)

De acordo com as regras, o produtor interessado deve apresentar documentos pessoais, uma planta da área, um requerimento de regularização, além de laudos técnicos. Quando o processo é aprovado, o local recebe uma placa da concessionária indicando que o plantio é autorizado.

Segundo técnicos, essa regularização traz benefícios tanto para os produtores quanto para as concessionárias, já que evita conflitos, garante segurança no tráfego e mantém as áreas limpas. No entanto, a recomendação é clara: não é permitido arrancar cercas ou ocupar os terrenos por conta própria, sob risco de punições.

Com informações da FAEP