A Prefeitura de Guarapuava e o Ministério Público do Paraná (MPPR) firmaram, na tarde desta quinta-feira (23), um termo de cooperação voltado à prevenção e resposta rápida a desastres climáticos e ambientais. A cerimônia foi realizado na própria Prefeitura, com a presença do prefeito Denilson Baitala, da vice, Rosangela Virmond, do procurador-geral de Justiça Francisco Zanicotti, do coordenador de Assuntos Institucionais do MPPR, Ronaldo de Paula Mion, promotores de Justiça que atuam em Guarapuava e região, secretários municipais e outras lideranças. Assista a reportagem, abaixo.

Estrutura do projeto e compromissos assumidos

Na abertura do evento, em coletiva de imprensa, o promotor Ronaldo de Paula Mion explicou que o termo faz parte do programa “Municípios pelo Clima”, iniciativa do MPPR voltada ao enfrentamento de emergências ambientais como inundações, vendavais, deslizamentos e queimadas.

Segundo ele, o documento estabelece compromissos que já são deveres constitucionais e legais dos municípios, e o MPPR passa a atuar de forma técnica, fornecendo suporte, diagnóstico e acompanhamento permanente.

“Esse termo é uma parceria que o Ministério Público vai formar com os municípios. Tem a finalidade de que os gestores assumam obrigações legais, enquanto o MP presta apoio técnico e institucional”, afirmou Mion.

O promotor detalhou que será aplicado um checklist técnico às secretarias municipais, especialmente às de Meio Ambiente, Saúde e Trabalho, para identificar se há Defesa Civil estruturada e operante, plano de contingência e Fundo Municipal de Mudanças Climáticas ativo.

“A estruturação e o funcionamento desse fundo permitem que o município receba orçamento de outros entes para se estruturar e estar amparado”, explicou

O MPPR também vai auxiliar no georreferenciamento e monitoramento das áreas de risco, bem como atuar como interlocutor com órgãos estaduais, como o Instituto Água e Terra (IAT).

“A ideia é prevenir desastres climáticos, mas se infelizmente ocorrerem, que haja uma resposta rápida e eficiente para proteger vidas e bens”, completou

Prioridade à infância e parceria efetiva

O procurador-geral Francisco Zanicotti destacou que o objetivo do acordo é promover ações preventivas integradas e respostas rápidas, garantindo proteção à população e à infraestrutura pública. Ele afirmou que a iniciativa reforça a parceria entre o MPPR e a administração municipal, e enfatizou que o compromisso “não é conversa para inglês ver, mas uma parceria efetiva em benefício do povo de Guarapuava”.

Zanicotti também frisou o princípio constitucional da prioridade absoluta às crianças, mencionando que essa deve ser a primeira destinação de recursos públicos:

“Primeiro recurso para as crianças. Depois nós vemos o resto”, declarou, destacando o papel das políticas de proteção à infância como parte essencial da gestão pública.

O chefe do MPPR reforçou que a atuação da instituição é colaborativa e orientadora, e que as medidas punitivas são exceções voltadas a casos de má conduta ou ilegalidade:

“O Ministério Público atua em favor da população e as ferramentas às vezes são duras, mas são aplicadas para um por cento dos casos, quando há má intenção ou enriquecimento ilícito. Nosso papel é aproximar, conversar e fazer com que a resposta venha mais rápido. Direito tardio não é direito”, ressaltou.

Compromisso da Prefeitura

O prefeito Denilson Baitala agradeceu a presença das autoridades e afirmou que a assinatura do termo representa o alinhamento da gestão municipal com o Ministério Público em prol da segurança, da proteção ambiental e da vida da população guarapuavana.

“O meu compromisso, tanto eu como toda minha equipe nesses quatro anos, é voltado pela população de Guarapuava. Temos que administrar Guarapuava no todo. Pensar Guarapuava”, declarou.

Ele também citou o cuidado com crianças e jovens em vulnerabilidade, destacando as visitas realizadas a entidades como a Fundação Proteger:

“Isso me comoveu muito. É um compromisso da comunidade com as pessoas que mais necessitam, principalmente do poder público. Eu vou caminhar alinhado, pensando em melhorar cada vez mais a vida das pessoas”, afirmou

O que o termo estabelece

• Diagnóstico municipal: checklist para avaliar Defesa Civil, plano de contingência e estrutura de resposta.
• Criação e gestão do Fundo de Mudanças Climáticas: instrumento para receber recursos de outros entes.
• Apoio técnico do MPPR: análise de áreas de risco, georreferenciamento e monitoramento ambiental.
• Integração institucional: articulação com secretarias estaduais e o IAT.
• Foco preventivo: ações conjuntas para evitar tragédias e reduzir danos à vida, à saúde e ao patrimônio.

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