A Justiça de Guarapuava determinou o afastamento cautelar do vereador Danilo Dominico (PP) do exercício do mandato por 90 dias após receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A decisão, assinada nesta quarta-feira (24) pela juíza Paola Gonçalves Mancini de Lima, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava, está relacionada a uma investigação que apura um suposto esquema envolvendo loteamento irregular, corrupção passiva, estelionato qualificado e lavagem de capitais. Segundo a denúncia, os fatos investigados ocorreram entre março e agosto de 2024 e estão ligados ao período em que Dominico comandou a Secretaria Municipal de Habitação, cargo que ocupou entre dezembro de 2022 e março de 2024, antes de assumir o atual mandato de vereador.
A decisão não representa uma condenação. Trata-se de uma medida cautelar, adotada durante o andamento da ação penal, que impede temporariamente o parlamentar de exercer as funções do cargo enquanto o processo segue na Justiça. O afastamento foi fixado por 90 dias e deverá ser reavaliado ao término desse prazo.
Operação Terra Prometida
A ação penal é resultado da Operação Terra Prometida, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em junho do ano passado por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Ao final da investigação, o Ministério Público denunciou quatro pessoas: o vereador e ex-secretário municipal de Habitação Danilo Dominico, os ex-servidores comissionados Elson Ribeiro Junior e Erivelton Angelo Stoco, além de Paulo Rogério Soares Junior. A reportagem obteve o posicionamento da defesa de Danilo Dominico, reproduzido abaixo. As defesas dos demais denunciados não foram localizadas até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Na denúncia, o MP também requereu o afastamento cautelar de Danilo Dominico do cargo de vereador e, em caso de eventual condenação, a perda da função pública.
Por que a Justiça determinou o afastamento
Ao analisar o pedido do Ministério Público, a juíza entendeu que havia risco de utilização da função pública para continuidade das práticas investigadas ou para interferência no andamento do processo.
Na decisão, a magistrada cita elementos reunidos durante a investigação, entre eles depoimentos de testemunhas e relatórios técnicos, que, segundo o entendimento da Justiça nesta fase inicial do processo, apontariam uma atuação organizada entre os denunciados, com divisão de tarefas e centralidade das decisões atribuída a Danilo Dominico.
A decisão também menciona que, conforme a investigação, Danilo exercia influência sobre outros envolvidos e que a permanência dele em função pública poderia representar risco à apuração dos fatos.
O que está sendo investigado
A denúncia recebida pela Justiça reúne quatro núcleos de investigação.
O primeiro envolve um suposto loteamento irregular em uma área pertencente ao Município de Guarapuava, localizada na Rua Mário Virmond, no bairro Industrial. Segundo o Ministério Público, o terreno estaria inserido em uma Zona de Proteção Ambiental e teria passado por terraplanagem, subdivisão e abertura de ruas sem autorização dos órgãos competentes.
De acordo com a acusação, a movimentação teria sido apresentada a moradores como se integrasse um programa habitacional regular.
O segundo fato investigado trata de uma suposta corrupção passiva. Conforme a denúncia, os investigados teriam solicitado vantagem indevida de R$ 50 mil em troca da concessão de dois terrenos localizados no loteamento investigado.
A terceira acusação refere-se a um suposto estelionato qualificado envolvendo a venda de um terreno na Vila Bela. Segundo o Ministério Público, uma mulher teria sido induzida a acreditar que estava adquirindo legitimamente a posse do imóvel e sofreu prejuízo de R$ 30 mil.
Por fim, a denúncia aponta indícios de lavagem de capitais. Conforme o MP, parte dos valores obtidos no suposto estelionato teria sido movimentada por meio da conta bancária de uma terceira pessoa antes de ser distribuída entre os investigados.
Defesa diz que recorrerá da decisão
O advogado Marinaldo Rattes, que representa Danilo Dominico, afirmou à reportagem que considera a decisão “temerária e desproporcional”.
Segundo ele, os fatos descritos na denúncia dizem respeito ao período em que Danilo ocupava o cargo de secretário municipal de Habitação e não possuem relação com o atual mandato eletivo.
“A decisão judicial que acolheu o requerimento do Ministério Público de afastamento do vereador Danilo Dominico de suas funções parlamentares, no entendimento da defesa, é temerária e desproporcional, tendo em vista que, segundo a denúncia, os fatos rememoram-se à época em que Danilo era secretário de Habitação, não tendo qualquer relação com o atual mandato eletivo.”
O advogado informou ainda que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná para tentar reverter o afastamento.
“Em que pese a magistrada pontuar em sua decisão que será reavaliada novamente esta medida de noventa dias, a defesa, em seu tempo, irá interpor recurso perante o Tribunal de Justiça, visando a reforma dessa decisão para restabelecer o mandato eletivo do vereador.”
O que acontece agora
Com o recebimento da denúncia, Danilo Dominico e os demais denunciados passam a responder formalmente à ação penal.
A partir de agora, todos serão citados para apresentar defesa por escrito, indicar provas e arrolar testemunhas. Somente após a fase de instrução e o julgamento é que a Justiça decidirá se as acusações serão confirmadas ou não.
Enquanto isso, o afastamento do vereador permanece em vigor como medida cautelar, podendo ser reavaliado pela magistrada e também questionado por meio de recurso ao Tribunal de Justiça.
Câmara ainda não se manifestou
A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Guarapuava, que informou que a Casa ainda não possui um posicionamento oficial sobre o caso.
No portal oficial da Câmara, a biografia de Danilo Dominico informa que ele está em seu terceiro mandato como vereador de Guarapuava. Atualmente, ocupa o cargo de 2º secretário da Mesa Executiva, é relator da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e integra as comissões de Saúde e Assistência Social e de Legislação, Justiça e Redação.
Por William Batista
