A Vara da Fazenda Pública de Mallet, no Sudeste do Paraná, determinou o bloqueio de bens de 23 agentes públicos do município de Paulo Frontin investigados por suposta participação em um esquema de apropriação e desvio de recursos públicos entre os anos de 2017 e 2020. A decisão foi proferida em caráter liminar, a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), que aponta um prejuízo de R$ 1.720.254,58 aos cofres públicos. As informações foram divulgadas oficialmente na última sexta-feira (17).

A medida foi concedida no âmbito de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Mallet. Entre os investigados que tiveram os bens indisponibilizados estão um ex-prefeito e ex-secretários municipais.

Investigações apontam suposto esquema de desvio

Segundo o Ministério Público, as investigações tiveram início a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Paulo Frontin e também de um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça de Mallet.

De acordo com as apurações, os agentes públicos teriam atuado na adulteração do sistema de remessa bancária utilizado pelo município, além da inclusão de rubricas fraudulentas e gratificações consideradas irregulares na folha de pagamento dos servidores.

As investigações também apontam que eram realizadas transferências bancárias em valores superiores aos registrados nos contracheques dos servidores públicos.

Ainda conforme o MPPR, parte dos recursos que teriam sido desviados seria proveniente de verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, repassadas aos municípios por meio da Lei Complementar nº 173/2020.

MPPR aponta duas frentes de atuação

O Ministério Público sustenta que o suposto esquema funcionava em duas frentes.

Na esfera administrativa, os investigados teriam concedido simultaneamente diversas funções gratificadas, inserido horas extras supostamente incompatíveis com os cargos ocupados, autorizado venda de férias e criado rubricas de pagamento consideradas questionáveis.

Já na parte financeira, o MPPR afirma ter identificado divergências entre os valores líquidos constantes nos recibos oficiais de pagamento e aqueles efetivamente enviados às instituições bancárias.

Segundo a Promotoria, essas diferenças geravam repasses financeiros significativamente maiores, lançados sob a rubrica “Diferenças Pagas a Menor”, mecanismo que, conforme as investigações, teria possibilitado os desvios.

Bloqueio busca garantir eventual ressarcimento

A decisão judicial determinou a indisponibilidade de bens dos investigados até o limite de R$ 1.720.254,58, valor correspondente ao prejuízo estimado pelo Ministério Público.

No mérito da ação civil pública, o MPPR requer a condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entre os pedidos apresentados estão a perda dos cargos públicos eventualmente ocupados, a proibição de contratar com o poder público, o pagamento de multa civil e o ressarcimento integral dos danos causados ao erário.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso. A ação segue em tramitação na Justiça, e os investigados terão oportunidade de apresentar defesa ao longo do processo.