A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Guarapuava informou, na tarde desta quinta-feira (30), que iniciou procedimentos administrativos e fiscais em uma área ocupada na região do Xarquinho, no bairro Sol Poente II. A ação ocorre após a constatação de ocupação irregular em um espaço classificado como parque ambiental.

De acordo com a nota, a área possui características de preservação permanente, com trechos próximos ao rio, áreas alagadas e presença de nascentes. Por lei, cabe ao município a responsabilidade de manter, preservar e fiscalizar esses espaços.

Durante as fiscalizações realizadas pelo Departamento de Fiscalização Ambiental, foi identificado que famílias estão ocupando o local de forma irregular. Diante disso, equipes municipais iniciaram o cadastramento dos moradores e a emissão de notificações, etapa necessária para a abertura de um processo administrativo.

Após a conclusão dessa fase, toda a documentação será encaminhada à Procuradoria Geral do Município. O órgão será responsável por avaliar a situação e definir as medidas legais cabíveis, o que pode incluir um pedido de reintegração de posse da área pública.

A Secretaria esclareceu que, neste momento, nenhuma família foi retirada do local. Os moradores permanecem na área até que haja uma eventual decisão judicial sobre o caso.

A nota também aponta que a situação faz parte de um conjunto de áreas com ocupações irregulares no município, algumas delas existentes há mais de duas décadas. Segundo a Secretaria, desde o início da atual gestão, essas regiões vêm sendo alvo de ações voltadas à regularização e à busca por alternativas de moradia.

Nesse contexto, a Prefeitura afirma que tem intensificado o trabalho da Secretaria de Habitação, com o objetivo de viabilizar soluções para a demanda por moradia em locais adequados, com infraestrutura.

Ainda conforme a Secretaria do Meio Ambiente, qualquer encaminhamento futuro envolvendo as famílias deverá ser feito pelos órgãos competentes, respeitando a legislação e considerando a garantia de dignidade aos moradores envolvidos.

Confira a nota na íntegra