A Prefeitura de Guarapuava apresentou nesta terça-feira (18) o “Acelera Guarapuava”, projeto que propõe uma nova política municipal de incentivos para empresas que pretendem investir, ampliar suas atividades ou desenvolver empreendimentos no município. A proposta cria uma matriz de até 100 pontos para definir o nível de apoio que poderá ser concedido, levando em consideração critérios como geração e qualidade dos empregos, contratação de mão de obra local, primeiro emprego, investimento privado, compras no município e questões ambientais.

A lógica apresentada pela administração municipal é vincular os incentivos aos resultados que cada empreendimento se propõe a entregar e posteriormente comprovar. Quanto maior a pontuação alcançada, maior poderá ser a faixa de benefícios acessada pela empresa.

Segundo a Prefeitura, o texto seria encaminhado ainda nesta terça-feira para a Câmara de Vereadores.

O vereador Nego Silvio, que representou a presidência da Câmara durante a reunião, explicou que, quando a proposta chegar ao Legislativo, passará primeiro pela análise da equipe técnica da Casa e, posteriormente, pelas comissões. Somente depois dessas etapas deverá ser levada ao debate entre os vereadores. Segundo ele, ainda não há uma data específica para isso.

O que é e para que serve o Acelera Guarapuava?

O Acelera Guarapuava foi apresentado como uma reformulação da política municipal de incentivos ao desenvolvimento econômico.

Na prática, o projeto pretende estabelecer critérios objetivos para definir quais empresas poderão acessar incentivos e qual será o nível desses benefícios, levando em consideração o retorno econômico, social e ambiental apresentado por cada empreendimento.

A proposta foi construída para atender empresas de diferentes portes. Durante a apresentação, a equipe municipal explicou que a intenção é permitir que pequenos, médios e grandes empreendimentos possam ser avaliados de acordo com os critérios estabelecidos.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Júlio Agner, destacou que empresas interessadas em investir no município procuram a Prefeitura em busca de informações sobre incentivos. Segundo ele, uma das dificuldades encontradas na legislação existente é justamente a falta de clareza para o empresário sobre como acessar esses mecanismos.

Com o novo modelo, a intenção é deixar os critérios mais claros e reduzir a subjetividade na análise.

“Ali está muito claro, está muito transparente”, afirmou Agner durante a apresentação.

Como funcionará a matriz de 100 pontos?

O principal mecanismo do Acelera Guarapuava é uma matriz que permitirá avaliar cada empreendimento a partir de 11 critérios, que juntos somam até 100 pontos. O resultado dessa avaliação será utilizado para definir em qual das quatro faixas de benefícios a empresa poderá ser enquadrada.

Durante a apresentação, foi explicado que houve uma alteração na distribuição dos pontos relacionados aos empregos na versão final do projeto. À princípio, eram previstos 15 pontos para empregos gerados e outros 15 para empregos de qualidade, a divisão final informada é de até 18 pontos para a quantidade de empregos gerados e até 12 pontos para a qualidade desses empregos.

Na prática, a matriz fica assim:

Empregos gerados – até 18 pontos: considera a quantidade de postos de trabalho que serão criados pelo empreendimento. Quanto maior a geração de empregos, maior poderá ser a pontuação nesse critério.

Empregos de qualidade – até 12 pontos: leva em consideração a remuneração média dos empregos gerados. Conforme explicado durante a apresentação, quanto maior o salário médio, maior poderá ser a pontuação da empresa nesse item.

Investimento privado – até 15 pontos: considera o investimento que será realizado pela empresa. A avaliação leva em conta o porte do empreendimento, permitindo que negócios de diferentes tamanhos possam pontuar.

Mão de obra local – até 5 pontos: considera a participação de trabalhadores locais entre os empregos gerados, valorizando empresas que contratem pessoas do município.

Primeiro emprego – até 5 pontos: considera a abertura de oportunidades para pessoas que estão ingressando no mercado de trabalho.

Compra Guarapuava – até 5 pontos: considera a aquisição de produtos, materiais e insumos no próprio município, estimulando que parte dos recursos movimentados pelo empreendimento também circule entre empresas locais.

Prazo de implantação – até 5 pontos: avalia o cumprimento do cronograma assumido pela empresa para colocar o empreendimento em funcionamento.

Contrapartidas – até 10 pontos: considera as contrapartidas assumidas pelo empreendimento dentro das regras previstas no projeto.

Diversificação – até 5 pontos: considera a contribuição do empreendimento para ampliar e diversificar as atividades econômicas desenvolvidas no município.

Desempenho ambiental – até 5 pontos: considera práticas ambientais adotadas pela empresa. Durante a apresentação, foram citados exemplos como reaproveitamento da água da chuva e utilização de sistemas fotovoltaicos.

Alinhamento estratégico – até 15 pontos: considera o quanto o empreendimento está alinhado às áreas e estratégias de desenvolvimento consideradas importantes para Guarapuava.

Somados, os 11 critérios chegam aos 100 pontos possíveis.

Importante

A pontuação, porém, não representa um benefício financeiro direto. Ela servirá para classificar o empreendimento dentro das faixas do Acelera Guarapuava. Quanto maior o resultado obtido na matriz, maior será a faixa que a empresa poderá alcançar e, consequentemente, o conjunto de incentivos ao qual poderá ter acesso, sempre observadas as demais exigências previstas no projeto.

Empregos têm peso importante na avaliação

Os critérios relacionados ao mercado de trabalho têm peso relevante na matriz. Somente quantidade e qualidade dos empregos podem representar até 30 dos 100 pontos disponíveis.

Mas o projeto não observa apenas quantas vagas serão abertas. A empresa também poderá pontuar pela remuneração dos trabalhadores, utilização de mão de obra local e abertura de oportunidades para primeiro emprego.

Dessa forma, dois empreendimentos que criem a mesma quantidade de vagas poderão alcançar resultados diferentes na matriz, dependendo das características dos empregos oferecidos e do desempenho nos demais critérios.

Durante a apresentação, o prefeito Denilson Baitala destacou especialmente a entrada de jovens no mercado de trabalho e a necessidade de criar oportunidades para quem busca a primeira experiência profissional.

A intenção, portanto, é avaliar não apenas quantos empregos um empreendimento pretende gerar, mas também características dessas vagas.

Investimento privado e compras em Guarapuava também valem pontos

O valor que será investido no empreendimento também faz parte da matriz.

O critério de investimento privado pode representar até 15 pontos, com avaliação relacionada ao porte da empresa.

A proposta também inclui o eixo Compra Guarapuava, que considera a aquisição de produtos, materiais e serviços dentro do próprio município.

Dessa forma, além do investimento feito diretamente no empreendimento, a política pretende considerar quanto da atividade econômica gerada pela empresa permanece circulando localmente.

Outros critérios avaliam o prazo de implantação do projeto e a contribuição do empreendimento para a diversificação da economia.

Critérios ambientais também entram na avaliação

O Acelera Guarapuava não considera somente aspectos financeiros e de geração de empregos.

A matriz apresentada também prevê pontuação relacionada ao desempenho ambiental dos empreendimentos.

Durante a explicação foram citados, entre os exemplos, reaproveitamento de água da chuva e utilização de sistemas fotovoltaicos voltados à eficiência energética.

Também estão previstas contrapartidas relacionadas às áreas social e ambiental.

A proposta é que esses resultados sejam considerados juntamente com os indicadores econômicos para formar a pontuação final do empreendimento.

Quatro faixas vão definir os benefícios

Depois da avaliação dos critérios, a empresa será enquadrada conforme a quantidade de pontos alcançada.

Empreendimentos que ficarem até 19 pontos não terão acesso aos benefícios previstos no novo sistema.

A partir dos 20 pontos, começam quatro faixas.

Faixa I – Básica: de 20 a 40 pontos
Prevê 50% de redução da taxa de funcionamento regular (TFR), além de apoio administrativo e maior celeridade na tramitação dos processos.

Faixa II – Intermediária: de 41 a 60 pontos
A redução da TFR passa para 75% e está prevista isenção de 50% do IPTU, além dos instrumentos da faixa anterior.

Faixa III – Avançada: de 61 a 80 pontos
Prevê 100% de isenção da TFR, 75% de isenção do IPTU, possibilidade de isenção do ITBI na primeira aquisição do imóvel onde será implantado o projeto e redução do ISSQN da obra para 3%.

Nessa faixa também aparece a possibilidade de acesso à cessão ou locação de imóvel público, observadas as exigências legais.

Faixa IV – Estratégica: de 81 a 100 pontos
Na faixa mais alta, a proposta prevê 100% de isenção da TFR e do IPTU, além dos instrumentos previstos anteriormente.

Também estão previstas possibilidades relacionadas a incubadoras e condomínios industriais e à realização, pelo município, de obras de infraestrutura de interesse público.

Os próprios técnicos destacaram durante a apresentação que o enquadramento em determinada faixa não significa que todos os benefícios serão automaticamente concedidos. Há instrumentos que continuam dependendo de análise técnica, disponibilidade, orçamento e cumprimento das exigências legais.

Faixa mais alta terá exigências adicionais

A pontuação geral também não será o único requisito para que um empreendimento seja classificado na Faixa IV.

Além de alcançar entre 81 e 100 pontos, a proposta estabelece exigências mínimas em critérios relacionados à qualidade dos empregos e ao investimento privado.

A regra funciona como uma trava para que a empresa não alcance o nível máximo de benefícios apenas acumulando pontos em outros indicadores da matriz.

Servidor deverá acompanhar processos das empresas

Entre as medidas apresentadas está a criação de um acompanhamento administrativo para facilitar a tramitação dos processos das empresas dentro da Prefeitura.

A proposta prevê que um servidor específico acompanhe o processo do empreendimento, funcionando como um ponto de contato entre a empresa e a administração municipal.

Durante a apresentação, esse modelo foi comparado a uma espécie de “concierge” da empresa dentro da Prefeitura. A explicação foi de que esse servidor poderá acompanhar a tramitação, identificar pendências, entrar em contato quando houver necessidade de novos documentos e ajudar a fazer com que o processo avance pelos diferentes setores.

A intenção apresentada é reduzir dificuldades enfrentadas por empresas que, muitas vezes, não sabem em qual setor um processo está parado ou o que ainda precisa ser apresentado.

Esse apoio administrativo aparece já na primeira faixa do Acelera Guarapuava.

Imóvel público não será concedido automaticamente

Outro ponto que exige atenção é a previsão relacionada aos imóveis pertencentes ao município.

A possibilidade aparece a partir da Faixa III, mas atingir a pontuação necessária não significa que a empresa automaticamente receberá um terreno ou outro imóvel público.

Durante a apresentação, foi explicado que a empresa passa a ter condições de participar do processo correspondente, mas continuam sendo necessárias disponibilidade do imóvel e observância das regras legais.

“Ele não é automático, não gera um direito adquirido. Eu tenho a faixa três, já vou ter o imóvel. Não é assim que funciona”, foi explicado durante a apresentação.

Também foi ressaltada a necessidade de respeitar as regras relacionadas ao uso dos imóveis e aos procedimentos exigidos para a concessão.

Empresa terá que comprovar os resultados

O Acelera Guarapuava também prevê acompanhamento após a concessão do incentivo.

Isso significa que não bastará apresentar uma previsão de geração de empregos ou de investimentos no momento da adesão.

Os resultados terão de ser comprovados.

A proposta estabelece reavaliações a cada 12 meses. A partir dos resultados efetivamente apresentados, o empreendimento poderá permanecer na mesma faixa, avançar ou perder pontuação.

Caso a empresa apresente desempenho superior ao previsto, poderá alcançar uma faixa maior no ciclo seguinte. Se não cumprir os compromissos, poderá perder benefícios.

O modelo apresentado pela Prefeitura é baseado em três etapas: medir, classificar e renovar.

Fiscalização poderá utilizar dados já declarados pelas empresas

Para verificar o cumprimento dos indicadores, a proposta prevê utilização de informações oficiais que as próprias empresas já precisam declarar.

Entre os exemplos citados está o eSocial, que poderá fornecer dados relacionados aos trabalhadores e à folha de pagamento.

Também foram apresentadas medidas para impedir dupla contagem de indicadores e situações criadas artificialmente apenas para aumentar a pontuação.

O sistema prevê fiscalização documental e possibilidade de auditoria.

Como será o processo para conseguir os incentivos

O caminho apresentado começa com o protocolo do pedido pelo empreendimento, acompanhado dos indicadores e do cronograma.

A área de Desenvolvimento Econômico fará a análise preliminar e o cálculo da pontuação.

Depois, uma Comissão de Avaliação deverá analisar o processo e emitir parecer indicando a pontuação obtida em cada eixo e a faixa correspondente.

Conforme a apresentação, essa comissão contará com representantes das áreas de Desenvolvimento Econômico, Finanças, Procuradoria-Geral e Secretaria Executiva.

Depois dessa etapa, caberá ao prefeito decidir sobre a concessão e o enquadramento definitivo.

O processo prevê ainda um Termo de Adesão, no qual deverão constar metas, instrumentos concedidos e prazos.

A partir daí, começam o monitoramento e a fiscalização dos resultados.

Benefícios com renúncia de receita terão prazo

Os impactos sobre as contas públicas também foram abordados durante a apresentação.

A proposta estabelece que benefícios que representem renúncia de receita tenham prazo máximo e improrrogável de cinco anos por concessão.

Também estão previstos cálculo de impacto orçamentário-financeiro e análise da Secretaria Municipal de Finanças.

A concessão deverá ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A lógica apresentada é que os incentivos precisam respeitar a capacidade financeira do município e as exigências relacionadas à responsabilidade fiscal.

Retorno não será analisado apenas pela arrecadação

O secretário municipal de Finanças, Luciano Crotti, destacou durante sua participação que a análise dos incentivos não deve considerar somente o retorno direto aos cofres públicos.

Segundo ele, o município também precisa observar os resultados sociais e ambientais produzidos pelo empreendimento.

“O retorno que essas empresas vão dar com esse incentivo que o município está propondo é um retorno social. É um retorno ambiental e, sim, óbvio, um retorno financeiro também, mas indireto”, afirmou.

A proposta é justamente utilizar a matriz para mensurar diferentes formas de retorno antes de definir o nível de incentivo.

Prefeitura diz que modelo também busca atender pequenas empresas

A administração municipal também destacou que o projeto não foi pensado exclusivamente para grandes indústrias.

Júlio Agner afirmou que uma das dificuldades identificadas no modelo existente é o acesso das empresas menores aos incentivos.

“E a gente abre o leque, principalmente para as pequenas empresas”, afirmou.

A estrutura de pontuação busca considerar diferenças entre os portes dos empreendimentos em determinados critérios, especialmente na análise dos investimentos.

Assim, empresas menores também poderão somar pontos a partir de diferentes indicadores e buscar enquadramento nas faixas previstas.

Prefeitura quer tornar Guarapuava mais atrativa para investimentos

Durante a apresentação, o prefeito Denilson Baitala afirmou que o município busca criar condições para atrair novas empresas e estimular a expansão de negócios que já atuam em Guarapuava.

Segundo ele, empresas interessadas em investir frequentemente comparam os incentivos oferecidos por diferentes municípios.

A proposta do Acelera Guarapuava, segundo a administração, é estabelecer uma política mais clara para esse tipo de negociação e criar segurança para quem pretende investir.

O prefeito também relacionou a proposta aos investimentos em infraestrutura realizados no município e disse acreditar que a nova política poderá contribuir para a atração de empreendimentos.

Por William Batista/ Atento News