O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou que a Prefeitura de Pinhão adote providências para cessar imediatamente o desvio de função de agentes comunitários de saúde (ACS) que atuam na rede pública municipal. A recomendação foi divulgada nesta sexta-feira (18), após apurações da 1ª Promotoria de Justiça apontarem que esses profissionais estariam realizando atividades diferentes das atribuições do cargo. Na tarde desta sexta, a Prefeitura se manifestou e informou que vai acatar as medidas.

A situação foi apurada em um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinhão. Conforme o MPPR, os agentes comunitários têm atuado em funções para as quais não possuem habilitação e, em alguns casos, desempenhado atividades privativas de técnicos de enfermagem e enfermeiros.

Segundo o Ministério Público, essa situação estaria sendo utilizada para suprir o atual déficit desses profissionais no Município. Para a Promotoria, a solução adequada seria a nomeação de servidores aprovados em concurso público que ainda está dentro do prazo de validade.

MPPR cita triagem, curativos e aplicação de vacinas

Entre as atividades que, segundo o Ministério Público, vêm sendo executadas indevidamente pelos agentes comunitários estão trabalhos internos em Unidades Básicas de Saúde e postos de atendimento.

O MPPR cita recepção, triagem, curativos, aplicação de vacinas e agendamento de exames e consultas. Conforme a Promotoria, essas atividades não fazem parte das atribuições legais dos agentes comunitários e, em diversos casos, exigem habilitação específica.

Na recomendação administrativa, o Ministério Público também alerta que a prática pode expor usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a riscos e sujeitar o Município ao pagamento de indenizações por diferenças salariais.

O que o Ministério Público recomendou

O MPPR recomendou que os agentes comunitários de saúde retornem imediatamente às funções previstas para o cargo e que o Município não exija desses servidores tarefas alheias às atribuições legais.

A Promotoria também recomendou que a Prefeitura supra a necessidade de profissionais na área da saúde por meio da nomeação de aprovados no Concurso Público nº 01/2024, atualmente vigente.

O chefe do Executivo Municipal tem prazo de 15 dias para comunicar o acatamento das medidas. Segundo o Ministério Público, caso a recomendação não seja atendida, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis.

Prefeitura de Pinhão diz que vai acatar recomendação

Após a divulgação do caso pelo MPPR na manhã desta sexta-feira, a Prefeitura de Pinhão publicou uma nota durante a tarde.

O Município informou que recebeu, em 17 de setembro, a Recomendação Administrativa nº 07/2026 e afirmou que vai acatar as medidas apresentadas pelo Ministério Público.

Segundo a administração municipal, serão adotadas as providências necessárias para o cumprimento da recomendação, com ajustes e orientações junto à Secretaria Municipal de Saúde.

A Prefeitura também destacou a importância do trabalho dos agentes comunitários e afirmou que as mudanças têm caráter de adequação administrativa e organização dos serviços.

Veja a nota da Prefeitura de Pinhão na íntegra

NOTA PÚBLICA

O Município de Pinhão informa à população que recebeu, em 17 de setembro de 2026, a Recomendação Administrativa nº 07/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinhão – Ministério Público do Estado do Paraná, referente à organização das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS no Município.

A Administração Municipal informa que acatará a recomendação e adotará as providências administrativas necessárias ao seu cumprimento, promovendo os ajustes e orientações pertinentes junto à Secretaria Municipal de Saúde.

O Município destaca que os Agentes Comunitários de Saúde exercem um trabalho essencial e de grande relevância para a população, atuando diretamente junto às famílias e contribuindo para a promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da comunidade.

O acatamento da recomendação tem caráter de adequação administrativa e de organização dos serviços, não representando desvalorização dos profissionais ou do trabalho desenvolvido pelos ACS, tampouco qualquer juízo individual sobre a atuação dos servidores.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência, valorização dos servidores e qualidade dos serviços públicos de saúde, mantendo o diálogo institucional e adotando as medidas necessárias para o adequado funcionamento da rede municipal.

Atento News, com informações do Ministério Público do Paraná e da Prefeitura de Pinhão.