O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a decisão que determina que o motorista acusado pela morte do motoboy Miguel Muzika, de 46 anos, seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi analisada nesta terça-feira (6) e também manteve a prisão do acusado, detido desde março de 2025. A defesa havia recorrido para que o caso fosse tratado como homicídio culposo na direção de veículo automotor, sustentando que o motorista não assumiu o risco de provocar a morte. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Acidente foi registrado por câmeras de segurança

O acidente aconteceu na noite de 1º de março de 2025, no centro de Prudentópolis. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o carro atravessa o cruzamento e atinge a motocicleta conduzida por Miguel.

Com o impacto, o motoboy foi arremessado ao chão. Na sequência, as imagens mostram o motorista deixando o veículo e saindo do local a pé.

Miguel foi socorrido com vida e encaminhado para atendimento médico, mas morreu horas depois.

O advogado Allex Gylvane Halicki, que representa a família de Miguel, afirma que, de acordo com a acusação, o motorista dirigia sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em alta velocidade e sob efeito de álcool.

“Uma pessoa que dirigia sem Carteira Nacional de Habilitação em alta velocidade, embriagado e que furou a preferencial, atingindo em cheio o sr. Miguel. Após esses acontecimentos, não satisfeito, o acusado saiu correndo sem prestar qualquer espécie de auxílio ao sr. Miguel, que ficou caído ao chão à sua própria sorte”, afirmou.

Ministério Público apresentou denúncia

Depois da investigação, o Ministério Público apresentou denúncia contra o motorista. Entre as acusações está a de homicídio com dolo eventual, quando a acusação sustenta que a pessoa assumiu o risco de provocar a morte.

Segundo Halicki, o processo também envolve a acusação de omissão de socorro e outros dois crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

“O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor desse acusado, que atualmente está preso pelo crime de homicídio com dolo eventual, que é quando se assume a possibilidade de causar o resultado lesivo, bem como em relação ao crime de omissão de socorro. Haja vista que, como ponderado, ele saiu do local do crime sem prestar socorro ao sr. Miguel. Além desses crimes, ele também responde há outros dois delitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro”, disse o advogado.

Conforme as informações repassadas à reportagem, as outras acusações são por dirigir sem habilitação gerando perigo de dano e por fugir do local do acidente para evitar eventual responsabilização.

Justiça decidiu que caso deveria ir a júri popular

Em 6 de novembro de 2025, a Vara Criminal da Comarca de Prudentópolis decidiu que o acusado deveria ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Essa decisão não representa uma condenação. Nessa etapa, a Justiça decidiu que existem elementos para que a acusação de homicídio com dolo eventual seja analisada pelos jurados.

A defesa recorreu e pediu que a morte de Miguel fosse tratada como homicídio culposo na direção de veículo automotor. A argumentação apresentada foi de que o motorista não teria assumido nem aceitado o risco de provocar a morte. Também foi solicitada a revogação da prisão.

Segundo o advogado da família, o recurso foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná na terça-feira (6).

“A defesa recorreu dessa decisão argumentando que aconteceu um crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, posto que o acusado não assumiu nem aceitou a possibilidade de matar o sr. Miguel. Este recurso foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no dia seis de outubro de dois mil e vinte e seis, e o Tribunal de Justiça manteve incólume a decisão proferida pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Prudentópolis”, afirmou Halicki.

Com a decisão, permanece, neste momento, a determinação para que o acusado seja submetido ao Tribunal do Júri. A prisão também foi mantida.

Ainda cabe recurso.

Motorista está preso desde março de 2025

Na época do acidente, o motorista tinha 20 anos. Durante as investigações, a Polícia Civil informou que ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação e que já havia sido preso em flagrante outras duas vezes por dirigir embriagado.

Semanas depois da morte de Miguel, o motorista se apresentou na delegacia acompanhado de um advogado e foi preso. Desde então, permanece detido.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa do acusado para comentar a decisão mais recente. O espaço permanece aberto para manifestação.