O Estado brasileiro reconheceu, nesta quinta-feira (15), a responsabilidade pelas violações de direitos sofridas pelo ex-policial militar rodoviário Gerson Milusk de Carvalho, condenado por um duplo homicídio que confessou sob tortura em Pitanga. O pedido formal de desculpas ocorreu no Fórum da cidade, 31 anos após o início do caso, e foi acompanhado da assinatura de um acordo de reparação pelos danos causados a ele e à família.

A cerimônia reuniu representantes dos governos federal e estadual, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da Polícia Militar, incluindo o comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar.

O reconhecimento ocorreu após a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que analisou denúncias de irregularidades na investigação e no processo judicial.

Condenação e denúncias de tortura

A história começou em março de 1995, quando Wilson Schon e Irene Maria dos Santos foram assassinados em Pitanga. Gerson foi acusado de participar do crime e, em 1997, condenado a 26 anos de prisão.

Ele sempre negou envolvimento nos assassinatos e afirmou que foi obrigado a confessar após sofrer torturas físicas e psicológicas durante a investigação.

Segundo o relato apresentado pelo ex-policial, ele foi detido sem ordem judicial e submetido a choques elétricos, simulações de afogamento e sessões de tortura conhecidas como “pau de arara”. Gerson também afirmou que prestou depoimentos sem a presença de um advogado.

Apesar das denúncias, a condenação foi mantida, e ele cumpriu pelo menos nove anos de prisão.

Carta escrita na prisão levou o caso a órgão internacional

Durante o período em que esteve preso, Gerson trabalhou na biblioteca da penitenciária e passou a estudar livros de Direito em busca de uma maneira de contestar a condenação.

Foi nesse período que conheceu a possibilidade de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em 2003, escreveu uma carta à mão relatando as torturas e as irregularidades que, segundo ele, marcaram o processo. O documento foi enviado ao órgão internacional com a ajuda da esposa.

Em 2014, a comissão recomendou ao Brasil a revisão criminal do caso. O reconhecimento público da responsabilidade do Estado ocorreu nesta quinta-feira (15), mais de duas décadas depois do envio da denúncia.

Pedido de desculpas não anula automaticamente a condenação

Durante a cerimônia em Pitanga, o Estado brasileiro reconheceu os danos causados a Gerson e à família e assumiu compromissos de reparação.

O acordo prevê indenização e medidas para evitar que situações semelhantes se repitam. Também foi assumido o compromisso de dar continuidade às investigações para esclarecer os assassinatos de 1995 e identificar os responsáveis.

Apesar do reconhecimento das violações e do pedido de desculpas, a condenação de Gerson não é anulada automaticamente.

O Ministério Público designou um promotor para avaliar a revisão criminal, procedimento necessário para que a situação judicial do ex-policial seja reexaminada.

Família relata consequências de décadas de luta

Em entrevista ao g1, Gerson afirmou que o reconhecimento trouxe alívio, mas também tristeza pelo tempo que passou afastado dos filhos e da esposa.

“Ficar longe da família é a pior coisa que existe no mundo”, declarou.

A filha, Joicy Martins Carvalho, também relatou as dificuldades enfrentadas pela família ao longo dos anos e destacou a persistência do pai na busca pelo reconhecimento de sua inocência.

A Defensoria Pública classificou o pedido de desculpas como um marco no enfrentamento às violações de direitos humanos e informou que continuará acompanhando as medidas de reparação.

O Ministério Público também afirmou que atua para garantir a análise da condenação e a investigação das violações denunciadas.

Atento News, com informações da PMPR e do g1.