A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, no dia 22 de setembro, o primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar da história da instituição. Até então, os deputados estaduais estavam submetidos apenas às regras previstas no Regimento Interno.

O novo código reúne 53 artigos e estabelece um conjunto de normas de conduta e punições para os parlamentares. Entre as penalidades previstas estão advertência verbal, advertência escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do mandato e até a perda definitiva do cargo em casos graves.

Com a aprovação do documento, 25 dispositivos do Regimento Interno que tratavam sobre ética foram revogados. Agora, os deputados passam a seguir um regulamento específico, considerado mais detalhado e rigoroso.

O texto também define como quebra de decoro atitudes como: ofensas verbais, morais ou físicas a qualquer pessoa, perturbação das sessões da Assembleia, violência política de gênero, assédio, importunação sexual e injúria racial, tanto dentro da instituição como fora dela, desde que relacionadas ao exercício do mandato.

Segundo a Alep, o Código de Ética busca dar mais clareza e transparência à conduta parlamentar, além de garantir instrumentos de punição proporcionais em casos de desrespeito às regras.

As informações são do g1