Desde 1º de janeiro de 2026, as novas regras nacionais para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos passaram a valer em todo o Brasil. Em Guarapuava, onde esse tipo de veículo se tornou cada vez mais comum nas ruas nos últimos anos, as mudanças já começam a produzir efeitos tanto na fiscalização de trânsito quanto no comércio do setor.
Para entender como essa nova legislação está sendo aplicada na prática e como ela já está repercutindo na cidade, o Atento News ouviu a Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade e também foi a um comércio especializado.
As normas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda em junho de 2023, mas passaram a ser efetivamente fiscalizadas apenas agora, em 2026.
Por que a regra mudou?
De acordo com o diretor do Departamento de Educação para o Trânsito, Cleberson Pontes, a resolução surgiu da necessidade de colocar ordem em um tipo de veículo que cresceu rapidamente sem um controle claro.
“A resolução surge em julho de 2023 buscando maior controle e mais segurança viária, principalmente pela inclusão massiva desse tipo de veículo nas vias públicas. Estava acontecendo muito acidente”, explica.
Segundo ele, a mistura desses veículos com carros, motos, pedestres e ciclistas, muitas vezes sem qualquer exigência de habilitação ou equipamento de segurança, vinha gerando situações de risco.
O que agora é considerado ciclomotor?
Cleberson destaca que muita gente ainda não sabe exatamente em qual categoria o próprio veículo se encaixa, o que tem gerado confusão.
Pelas regras atuais, é considerado ciclomotor o veículo:
- De duas ou três rodas
- Com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4.000 watts
- Com velocidade máxima de até 50 km/h
“Esse tipo de veículo vai ser obrigatório a utilização da CNH ou da ACC, além dos equipamentos básicos de segurança, sinalização e capacete”, afirma.
Para esses veículos, agora é obrigatório:
- CNH categoria A ou ACC
- Capacete
- Emplacamento
- Registro e licenciamento
E o que continua sem precisar de CNH?
As bicicletas elétricas e os veículos autopropelidos, como patinetes, continuam dispensados de CNH, desde que:
- Tenham motor de até 1.000 watts
- Velocidade máxima de até 32 km/h
Mesmo assim, o uso de capacete e de sinalização diurna e noturna é obrigatório.
“Os veículos até mil watts não precisam de CNH, mas o capacete e a sinalização continuam sendo exigidos”, reforça Cleberson.
O problema das bicicletas artesanais
Um ponto que chama atenção da fiscalização são as chamadas bicicletas artesanais ou adaptadas.
“Essas bicicletas artesanais entram como ciclomotores. Elas serão obrigatórias a utilizar CNH, capacete e sinalização”, explica.
Fiscalização: 2025 foi orientação, 2026 é multa
Segundo o diretor, durante todo o ano de 2025 o trabalho foi principalmente educativo, em Guarapuava.
“A gente fez várias ações educativas, orientando o pessoal que isso começaria a ser cobrado agora em janeiro de 2026.”
Agora, o cenário é outro:
“As multas já estão sendo emitidas e os veículos que estão em desacordo com a resolução são recolhidos.”
As abordagens estão sendo feitas por meio de blitz ostensivas e fiscalizações de rotina.
E como o comércio está lidando com isso?
Do lado do mercado, as mudanças também já influenciam diretamente a forma de vender.
Em Guarapuava, uma loja especializada nesse tipo de veículo foi aberta há cerca de oito meses e, segundo a supervisora de vendas Eliane de Lima Borges, a empresa optou por trabalhar apenas com modelos que não entram na categoria de ciclomotor.
“A gente trabalha com modelos de até mil watts e até 32 km por hora justamente para ficar dentro da lei e não exigir CNH”, explica.
Segundo ela, as novas regras geram muitas dúvidas nos clientes:
“As pessoas pensam que todos os modelos entram nessa nova lei, mas para ser ciclomotor precisa passar de mil watts e de 32 km por hora.”
Economia segue sendo o principal atrativo
Mesmo com as mudanças, o interesse do público continua alto, principalmente por causa do custo.
“O pessoal vem muito pela economia. Eles têm autonomia de até 70 km com uma carga, a bateria é de lítio e dura cinco ou seis anos”, explica.
Os preços variam entre:
- Cerca de R$ 7 mil nos modelos mais simples
- Até R$ 13,5 mil nos modelos mais completos
Nota fiscal
Eliane destaca que hoje não existe mais espaço para informalidade nesse mercado:
“Você não pode ter um produto sem nota fiscal, porque depois vai ter problemas para manutenção e até para regularizar.”
Quem comprou antes precisa regularizar
Quem adquiriu um veículo que hoje é considerado ciclomotor antes da resolução precisa procurar o Detran.
“O Detran vai dizer exatamente quais documentos a pessoa precisa apresentar para regularizar esse tipo de veículo”, explica Cleberson.
Informe-se antes de comprar
Tanto a fiscalização quanto o comércio reforçam o mesmo recado:
“Olhar a nota fiscal, buscar informação e entender exatamente em qual categoria o veículo se encaixa antes de comprar”, resume o diretor.
