A poucos dias da segunda votação do projeto que cria a Guarda Municipal de Guarapuava, o secretário de Defesa Social e Mobilidade, coronel Péricles de Matos, detalhou em entrevista ao Atento News como será a estrutura, a forma de atuação e as próximas etapas até que a corporação esteja nas ruas. O projeto, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado em primeira votação na Câmara e prevê a criação inicial de 35 cargos efetivos, com ingresso por concurso público e atuação preventiva em todo o município.
Segundo o secretário, a criação da Guarda representa uma ampliação do papel do município na segurança pública, acompanhando um movimento nacional de fortalecimento das estruturas locais. Ele afirmou que Guarapuava está “tirando o atraso” ao instituir sua própria corporação e reforçou que a Guarda não terá função de substituir ou disputar espaço com a Polícia Militar, mas de atuar de forma complementar.
- Assista a entrevista do Secretário no final da reportagem.
Como será
A proposta estabelece que a Guarda Municipal terá caráter civil, será uniformizada e armada, subordinada diretamente ao prefeito e integrada à Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade. A atuação será preventiva, ostensiva e permanente, com foco na proteção de bens, serviços e instalações públicas.
Entre as atribuições previstas estão a proteção de prédios públicos, escolas, unidades de saúde, praças e demais estruturas municipais, além da presença nas ruas para inibir infrações. O secretário explicou que a corporação também dará suporte a outras secretarias. Ele citou como exemplo, uma situação ocorrida em outras cidades que já possuem a Guarda Municipal, e que na Pandemia, contaram com o apoio do serviço na proteção de casas populares que, em alguns casos, são invadidas antes da conclusão das obras. “A Guarda protegerá o bem administrativo municipal, mas também participará do sistema de segurança”, afirmou.
Atuação
Outro eixo da atuação será o policiamento comunitário. De acordo com Péricles, a intenção é que os agentes desenvolvam trabalho próximo da população, com presença em escolas, áreas comerciais e bairros, estabelecendo contato direto com o cidadão. Ele adiantou que a estrutura poderá contar com segmentos específicos, como Patrulha Rural e Patrulha Maria da Penha, considerando o aumento dos casos de violência contra a mulher e as demandas da zona rural.
Vagas e ingresso na corporação
O projeto aprovado em primeira discussão prevê a criação de 35 cargos efetivos na fase inicial, incluindo funções operacionais e postos de comando. O ingresso será exclusivamente por concurso público, com etapas eliminatórias que devem incluir prova escrita, teste físico, avaliação psicológica, exames médicos e toxicológicos, investigação social e curso de formação.
Segundo o secretário, todos os próximos passos dependem da publicação oficial da lei. “Para que possamos ir para o concurso, precisamos do número da lei. A partir disso, já avançamos para as demais fases”, explicou. A formação dos aprovados deverá ocorrer por meio de convênio com Curitiba. O município já tem um rascunho elaborado para que instrutores da capital venham a Guarapuava capacitar os futuros guardas, o que, segundo ele, reduzirá custos e garantirá qualificação adequada.
Guarda Municipal administrará monitoramento com câmeras
Outro ponto destacado na entrevista é a central de monitoramento. Atualmente, o município já conta com uma estrutura básica de câmeras. A proposta é ampliar esse sistema e colocá-lo sob gestão da Guarda Municipal. Para o secretário, é fundamental integrar a produção de inteligência, por meio das imagens, com a aplicação operacional nas ruas. A ideia é que a Guarda transforme informações geradas pelo monitoramento em ações práticas de prevenção e resposta.
Base própria
A estrutura física da corporação também está em planejamento. A intenção é que a Guarda tenha sede própria, já que uma das exigências para o funcionamento é a instalação de um cofre adequado para armazenamento de armamento e equipamentos. A administração avalia locais que atendam às exigências técnicas.
Recursos
Há planejamento orçamentário definido, previsão de aquisição de equipamentos de radiocomunicação e emendas parlamentares destinadas à compra de cinco viaturas. No entanto, a liberação e execução dessas medidas também dependem da publicação da lei que cria oficialmente a corporação.
O texto do projeto prevê que a Guarda Municipal será armada, com uso de arma institucional. Para isso, o município deverá firmar convênio com a Polícia Federal para autorização do porte funcional. O porte dependerá de formação específica e avaliações periódicas, incluindo acompanhamento psicológico.
O projeto também institui mecanismos de controle interno, como a criação de Corregedoria e Ouvidoria, responsáveis por fiscalizar a conduta dos integrantes e receber manifestações da população.
Tramitação na Câmara
Contextualmente, o projeto de criação da Guarda foi aprovado por unanimidade em primeira votação na Câmara, na última quarta-feira (25). Durante a tramitação, recebeu emendas das vereadoras Professora Terezinha e Cris Wainer, ambas do PT. As emendas provocaram debates em torno de questões de gênero.
Entre as alterações aprovadas está a inclusão da linguagem “Dia do(a) Guarda Municipal” na redação oficial e a ampliação das atribuições para incluir expressamente a proteção do patrimônio arquitetônico do município, reforçando a atuação na preservação de bens históricos e culturais. Também foi incorporada ao texto a exigência de ensino médio completo como escolaridade mínima para ingresso na corporação.
Outras propostas, como alternância obrigatória entre homens e mulheres nos cargos de comando, reserva de 50% das vagas para mulheres e mudança da nomenclatura de “Comandante” para “Diretor(a)”, foram rejeitadas em plenário.
Com a expectativa de aprovação em segunda votação, o projeto seguirá para sanção do prefeito. Após a publicação da lei, o Executivo terá prazo para regulamentar o Regimento Interno por decreto, além de encaminhar propostas complementares como Estatuto, Plano de Carreira e Código de Conduta. Somente depois dessas etapas será iniciado o concurso público e, posteriormente, a fase de operacionalização da Guarda nas ruas de Guarapuava.
