A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com o Instituto Edésio Passos, realizará amanhã (19) um seminário nacional de fiscalização, que terá como foco a Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista. O evento reunirá especialistas, autoridades e representantes do setor de transporte.
O objetivo é promover o debate sobre os desafios e as soluções para a fiscalização da lei nas rodovias federais, com ênfase na saúde dos motoristas e na segurança viária. A Lei do Motorista estabelece limites à jornada de trabalho e assegura períodos mínimos de repouso aos condutores de veículos de carga e passageiros, sendo considerada fundamental para a redução de acidentes relacionados à fadiga.
Este é o segundo seminário nacional promovido pela PRF em 2025 no Paraná. O primeiro, realizado em maio, discutiu os desafios da fiscalização por velocidade média nas rodovias federais.
O encontro terá alcance nacional. Além da participação presencial em Curitiba, também haverá transmissão online pelo canal da PRF no Paraná, no YouTube, clicando AQUI.
Palestras e painéis
- Histórico da Regulação do Trabalho do Motorista
- A Segurança Viária e o Papel Fiscalizatório da PRF na Aplicação da Lei do Motorista
- Motoristas e Segurança Viária: o papel das instituições
- Jornada de Trabalho, Descanso e Segurança Viária: visões institucionais
- Os Organismos de Fiscalização e Controle na Aplicação da Lei do Motorista
Autoridades e órgãos convidados
- Fernando César Oliveira – PRF
- Sandro Lunard Nicoladeli – Instituto Edésio Passos
- Moacir Czeck – Fetropar
- Sérgio Luiz Malucelli – Fetranspar
- Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná
- Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT)
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT/SP)
- Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar do Paraná (BPRv/PR)
- Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR)
- Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV)
Serviço
- Local: Auditório do edifício-sede da PRF no Paraná (2º andar)
- Endereço: Av. Linha Verde, 10.150, Prado Velho, Curitiba (PR)
- Data e horário: Sexta-feira, dia 19 de setembro, das 9h às 17h
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