A cobrança de pedágio por eixo em caminhões será tema de uma reunião nesta quarta-feira (24), às 10h, no Prédio das Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro contará com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Secretaria de Estado da Fazenda e das concessionárias CCR PR Vias e EPR.

A discussão foi motivada por uma série de denúncias de caminhoneiros que afirmam ter sido obrigados a pagar tarifas sobre eixos suspensos, mesmo trafegando com veículos vazios. Relatos chegaram à Assembleia e circularam por redes sociais e grupos de mensagens, apontando que a cobrança estaria sendo feita com base em Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) supostamente em aberto, ainda que os motoristas apresentassem comprovantes de baixa.

A legislação atual (Lei Federal nº 13.103/2015 e Resolução ANTT nº 4.898/2015) prevê isenção do pagamento nesses casos, garantindo que eixos suspensos de veículos vazios não entrem na contagem da tarifa.

Segundo o deputado Fabio Oliveira (Podemos), que protocolou requerimentos oficiais pedindo explicações às concessionárias de pedágio, a reunião deve servir para alinhar informações, ouvir as partes envolvidas e avaliar eventuais ajustes nos procedimentos adotados nas praças de pedágio, buscando evitar que motoristas continuem sendo cobrados de forma indevida.

“Nosso trabalho, neste momento, é apurar com serenidade e, onde se confirmarem, corrigir e alinhar as eventuais falhas apontadas por centenas de caminhoneiros. Também é fundamental ouvir as concessionárias e avaliar, junto à Secretaria da Fazenda, quais ajustes podem ser feitos para que haja uma padronização nos procedimentos, evitando que os caminhoneiros sejam cobrados de forma injusta”, destacou o parlamentar.