A Câmara de Vereadores aprovou ontem (23), o Substitutivo Global 5/2025, ligado ao Projeto de Lei Ordinária 30/2025, de autoria do vereador Leandro Dobrychtop (PL), que determina a proibição gradativa da circulação e do uso de veículos de tração animal (VTA) no perímetro urbano.

A proposta foi defendida pelo parlamentar com base em três pontos principais: segurança no trânsito, proteção e bem-estar dos animais, além da modernização da mobilidade urbana. Segundo a justificativa, muitos cavalos e bois usados nesse tipo de transporte enfrentam sobrecarga, longas jornadas e falta de cuidados básicos, o que caracteriza maus-tratos. Além disso, a presença das carroças já resultou em diversos acidentes envolvendo motoristas e pedestres.

O projeto estabelece que a retirada dos veículos será feita de forma gradual, em um prazo de até um ano. Nesse período, os condutores terão acesso a medidas de assistência e requalificação profissional, além de alternativas sustentáveis para substituição das carroças. O texto também assegura a preservação de manifestações culturais e religiosas que utilizem animais, desde que garantam o bem-estar deles.

A proposta ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção do Executivo Municipal.

As informações são da Câmara Municipal.