O governo federal publicou nesta terça-feira (30) o decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos que ficaram órfãos em razão do crime de feminicídio. O benefício garante um salário mínimo mensal — hoje no valor de R$ 1.518 — e tem como objetivo oferecer proteção e segurança a crianças e adolescentes nessas situações.
De acordo com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a iniciativa assegura o básico para a sobrevivência e dignidade das crianças. “O Estado tem a responsabilidade de garantir renda, seja para quem está com familiares, sob adoção ou em abrigos”, destacou durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
O benefício será dividido em partes iguais entre os filhos ou dependentes da vítima. Para ter direito, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo. Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A pensão não pode ser acumulada com aposentadorias ou outros benefícios previdenciários e será encerrada quando o filho ou dependente completar 18 anos. O pedido deve ser feito pelo representante legal, mas nunca pelo autor ou envolvido no crime. O INSS será o responsável por analisar e conceder o benefício.
Segundo dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, a maior marca desde a criação da lei em 2015 — uma média de quatro mulheres mortas por dia.
As informações são da Agência Brasil
