A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu nesta sexta-feira (3) um projeto de lei que promete endurecer as punições contra estabelecimentos flagrados vendendo, fabricando ou armazenando alimentos, bebidas e medicamentos adulterados. A proposta é do deputado estadual Fabio Oliveira.
Pelo texto, as sanções vão desde multas que podem chegar a mil UPFs/PR até a cassação imediata dos alvarás de funcionamento e sanitários, além do certificado do Corpo de Bombeiros e do registro junto à Receita Estadual.
“Casos recentes de mortes e intoxicações por consumo de bebidas adulteradas com metanol mostraram de forma trágica a urgência de medidas mais firmes. Precisamos proteger vidas e garantir que o Estado possa agir rápido contra quem coloca produtos perigosos no mercado”, afirmou Oliveira.
O projeto ainda prevê a apreensão e destruição das mercadorias falsificadas, com os valores das multas destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
Segundo o deputado, a proposta fortalece a vigilância sanitária e combate o crime organizado. Ele lembrou que a adulteração de medicamentos e suplementos é prática recorrente no Paraná, alvo de diversas operações policiais.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que 10% dos medicamentos em circulação em países em desenvolvimento podem ser falsificados ou de baixa qualidade, oferecendo risco direto à população.
“Trata-se de uma medida de interesse público, que protege a saúde, combate organizações criminosas e assegura que apenas produtos adequados cheguem ao consumo”, concluiu o parlamentar.
Atento News, com informações de Assessoria
