A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que amplia a punição para casos de maus-tratos a animais, incluindo também as tentativas de agressão ou abuso.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e prevê pena de detenção de um a três meses e multa para quem tentar ferir, mutilar ou abusar de animais domésticos, silvestres ou exóticos, mesmo que o ato não se concretize.

A ideia é reforçar a proteção animal e coibir comportamentos violentos antes que causem ferimentos ou morte. O texto segue o mesmo princípio aplicado em outros crimes, como o de tentativa de homicídio.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa da aprovação dos deputados e senadores.