O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a volta da obrigatoriedade do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que incluem motos e carros de passeio. A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, mas deputados e senadores decidiram restabelecer a regra.
A votação teve ampla maioria nas duas Casas:
- Câmara dos Deputados: 379 votos a favor e 51 contra
- Senado: 70 votos a favor e 2 contra
Com isso, a obrigatoriedade passa a valer assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União, sem período de adaptação.
Hoje, o exame já é exigido para motoristas das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros. A decisão do Congresso amplia essa exigência também para quem vai tirar a primeira habilitação para motos e carros.
Por que o governo havia vetado a regra?
No veto enviado ao Congresso em junho, Lula afirmou que a inclusão do exame nas categorias A e B iria:
- aumentar os custos para a população;
- desestimular pessoas a tirar a habilitação;
- incentivar que mais condutores dirigissem sem CNH;
- e, com isso, comprometer a segurança no trânsito.
Mesmo assim, os parlamentares decidiram derrubar o veto. Eles já haviam aprovado essa regra anteriormente dentro do projeto que criou a “CNH Social”, iniciativa votada no Congresso neste ano.
O que muda na prática?
- Com a decisão de hoje:
- Quem tirar a primeira CNH de moto ou carro terá que fazer o exame toxicológico.
- A medida entra em vigor imediatamente após a publicação da lei.
- As demais categorias (C, D e E) continuam com a regra já existente.
A mudança passa a fazer parte definitiva da legislação de trânsito a partir da publicação oficial.
O Atento News seguirá acompanhando as atualizações sobre a nova exigência.
Atento News, com informações do g1.
