Morador relata alagamentos por boca de lobo entupida no Primavera, em Guarapuava; Prefeitura diz que problema é particular

Caso foi registrado na Rua José Vicentim; município afirma que acúmulo de água ocorre dentro de área privada e sem ligação com a rede pública.
Registro mostra alagamento no Bairro Primavera em Guarapuava. Prefeitura afirma que situação ocorre dentro de área privada.
Foto: Arquivo pessoal

Recentemente, o Atento News recebeu o contato de Leandro França dos Santos, motorista e morador do Bairro Primavera, em Guarapuava.

Ele relatou que uma boca de lobo entupida, localizada nos fundos da casa dele, tem causado alagamentos sempre que chove.

Segundo Leandro, nas últimas semanas, durante as chuvas mais fortes registradas na cidade, o pátio ficou alagado e parte da água chegou a entrar na residência.

Uma equipe da Secretaria de Obras chegou a ir até a rua, porém, de acordo com o morador, nenhum serviço foi realizado.

A casa fica na Rua José Vicentim. Ele mora no local há oito anos e afirma que o problema é recente, tendo começado justamente após o entupimento.

O Atento News procurou a Prefeitura

Na última quinta-feira (5), em nota, a Prefeitura informou ao Atento News que, após as chuvas recentes, realizou vistoria técnica em um imóvel particular onde foi registrado acúmulo de água e esclareceu que a situação tem origem exclusivamente em área privada, sem relação com a rede pública.

Confira nota na íntegra:

“A Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Obras, esclarece que, após as chuvas registradas recentemente, tomou conhecimento de uma situação de acúmulo de água em um imóvel particular e a pedido do morador realizou vistoria técnica no local, para verificar o problema. O trabalho foi feito por uma equipe de engenharia.

Conforme apurado na análise preliminar, o problema tem origem exclusivamente em área privada, não havendo qualquer contribuição de águas pluviais provenientes da via pública ou de infraestrutura pertencente ao Município.

De acordo com o levantamento técnico, existe uma vertente de água que nasce em um terreno particular, atravessa outros dois imóveis privados e chega ao imóvel onde foi registrado o alagamento. No interior desse lote foi identificado um sistema de canalização de água obstruído, localizado nos fundos da residência, o que ocasionou o acúmulo de água. Ressalta-se que toda a área afetada está dentro de propriedade privada e murada, sem ligação com redes públicas de drenagem.

Diante desse cenário, a engenheira responsável emitiu parecer técnico, o qual foi encaminhado para análise jurídica da Procuradoria do Município. A avaliação preliminar indica que qualquer intervenção do poder público no local poderia configurar atuação indevida em área estritamente privada, o que caracteriza risco de improbidade administrativa, uma vez que não há interesse público direto nem infraestrutura municipal envolvida.

A Prefeitura esclarece ainda que não possui competência legal para realizar serviços como esgotamento, limpeza ou manutenção dentro de imóveis particulares, sendo essa responsabilidade dos próprios proprietários, da mesma forma que ocorre em situações como entupimento de encanamento residencial, que devem ser resolvidas mediante contratação de serviço especializado pelo responsável do imóvel.

O Município aguarda a manifestação final da Procuradoria Jurídica, prevista para os próximos dias, para reforçar o posicionamento administrativo. Até a conclusão desse parecer, não é possível realizar qualquer tipo de intervenção, em respeito à legalidade, à transparência e ao correto uso dos recursos públicos.

A Prefeitura de Guarapuava reafirma seu compromisso com a população, atuando sempre dentro dos limites legais, com responsabilidade técnica e jurídica, garantindo que ações do poder público ocorram exclusivamente quando houver competência municipal e interesse coletivo envolvido.”

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