Entenda o caso rapidamente
- A Câmara de Guarapuava aprovou, em segunda votação, um projeto sobre visão monocular.
- O texto reconhece a condição como deficiência sensorial do tipo visual no município.
- A proposta garante direitos como vagas especiais, isenção no transporte coletivo e reserva em concursos públicos.
- Agora, o projeto segue para sanção do Executivo.
A Câmara de Guarapuava aprovou ontem (17), em segunda votação, um projeto de lei que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no município. A medida amplia o acesso de pessoas com essa condição a políticas públicas de inclusão e a direitos previstos na legislação.
O texto foi apresentado pelos vereadores Professor Saulo e Professora Bia. A proposta busca adequar a legislação municipal ao entendimento já adotado em nível federal, garantindo mais segurança jurídica e aplicação prática de benefícios no âmbito local.
O que é visão monocular
A visão monocular ocorre quando a pessoa possui cegueira em um dos olhos.
Essa condição compromete a visão binocular e afeta a percepção de profundidade, distância e relevo.
Na prática: isso pode dificultar tarefas do dia a dia, como atravessar ruas, desviar de obstáculos e estacionar veículos.
Apesar de muitas vezes não ser percebida de forma imediata por outras pessoas, a condição interfere diretamente na mobilidade e na orientação espacial. A perda da noção tridimensional do espaço pode afetar o equilíbrio, a coordenação motora e a segurança em atividades simples da rotina.
Direitos garantidos pelo projeto
- Uso de vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência
- Emissão de credencial especial mediante laudo médico
- Reserva de percentual de vagas em concursos públicos e processos seletivos municipais
- Isenção tarifária no transporte coletivo
- Acesso prioritário a serviços administrativos e de saúde
Com a aprovação, a legislação municipal passa a reconhecer oficialmente essas limitações como uma condição que exige proteção legal. Entre os pontos previstos no texto está a emissão da credencial para uso de vagas especiais, mediante apresentação de laudo médico com o diagnóstico da condição.
O projeto também reforça que a negativa desse direito sob a justificativa de ausência de limitação de locomoção poderá ser considerada ato discriminatório. O entendimento é de que a limitação visual interfere diretamente na mobilidade segura da pessoa, mesmo quando não há comprometimento aparente para caminhar.
Situação atual
Fase: projeto aprovado em segunda votação pela Câmara.
Próximo passo: texto segue para sanção do Executivo.
Se houver sanção: a lei passa a valer em todo o município.
Além das vagas especiais, o projeto prevê ainda reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo município, além de isenção no transporte coletivo e prioridade em serviços administrativos e de saúde. A intenção é reduzir barreiras enfrentadas por pessoas com visão monocular e tornar mais efetivo o acesso a direitos.
O que acontece agora
- Conclusão da tramitação no Legislativo municipal
- Encaminhamento do projeto ao Executivo
- Análise para sanção ou veto
- Publicação da lei, caso seja sancionada
- Aplicação das novas regras no município
Na justificativa da proposta, os autores argumentam que o projeto não cria direitos inéditos, mas adapta a legislação local ao que já está previsto em normas superiores. A iniciativa também busca dar mais clareza ao reconhecimento dessa condição no município, evitando interpretações restritivas e dificuldades burocráticas.
Por que o projeto foi apresentado
A justificativa também destaca que a visão monocular não significa enxergar “metade” da cena, mas perder elementos importantes da percepção espacial. Isso pode trazer risco real à segurança em situações comuns do cotidiano e justificar medidas de proteção específicas.
Resumo da proposta
Reconhecimento: visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no município.
Direitos: vagas especiais, transporte coletivo, concursos públicos e atendimento prioritário.
Objetivo: alinhar a legislação de Guarapuava às regras federais de inclusão.
Como foi a tramitação
Apresentação do projeto
A proposta foi protocolada pelos vereadores Professor Saulo e Professora Bia.
Discussão no Legislativo
O texto passou pela tramitação normal dentro da Câmara Municipal.
Segunda votação
O projeto foi aprovado pelos vereadores em segunda votação.
Próxima etapa
Agora, a matéria segue para sanção do Executivo.
Se o texto for sancionado, a nova lei passará a valer em Guarapuava, garantindo respaldo legal mais claro para que pessoas com visão monocular tenham acesso aos direitos previstos no projeto.
Perguntas e respostas
O que é visão monocular?
É a condição em que a pessoa possui cegueira em um dos olhos, com prejuízo da percepção de profundidade, distância e relevo.
Quais direitos o projeto garante?
O texto prevê vagas especiais, credencial de estacionamento, isenção no transporte coletivo, reserva em concursos públicos e prioridade em serviços administrativos e de saúde.
O projeto já está valendo?
Ainda não. Depois de aprovado em segunda votação, o texto segue para sanção do Executivo.
O que muda para quem tem visão monocular em Guarapuava?
Se a proposta for sancionada, haverá reconhecimento expresso da condição na legislação municipal, com garantia mais clara de acesso a benefícios e políticas públicas de inclusão.
