O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Fórmula Mágica, que investiga um suposto esquema de corrupção relacionado à regularização de uma obra em Guarapuava. Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos está o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, vereador Pedro Moraes. Conforme o MPPR, a investigação apura o suposto pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina para que o agente político intermediasse a regularização da construção.

As medidas foram autorizadas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava e tiveram como alvos, segundo o Ministério Público, o presidente e um servidor da Câmara Municipal, um servidor do Município, três sócios de uma farmácia da cidade e a própria empresa responsável pela construção investigada.

A reportagem do Atento News procurou Pedro Moraes para que ele pudesse se manifestar sobre as informações divulgadas pelo Ministério Público, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para posicionamento.

A Câmara Municipal também divulgou uma nota oficial e confirmou que um mandado de busca e apreensão foi cumprido em suas dependências na manhã desta quarta-feira. Segundo o Legislativo, a diligência ocorreu por determinação da 2ª Vara Criminal e em procedimento requerido pelo Ministério Público.

Investigação aponta suposta negociação de R$ 100 mil

De acordo com o MPPR, os fatos investigados remontam aos anos de 2022 e 2023 e envolvem empresários que buscavam regularizar a construção de um edifício.

A obra teria sido iniciada em 2019, sem que o projeto fosse previamente submetido à aprovação e sem que tivesse sido solicitada licença para construção.

Conforme as apurações, o setor responsável da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo identificou irregularidades, embargou a obra e informou que seria solicitado também um embargo judicial diante de problemas considerados insanáveis.

Foi nesse contexto que, segundo a investigação, um dos empresários teria procurado, no fim de agosto de 2023, o presidente da Câmara Municipal em busca de auxílio para conseguir a liberação da construção.

O Ministério Público sustenta que teria sido acertado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina para que o agente político atuasse como intermediário na regularização da obra.

As informações fazem parte da investigação e, portanto, representam a versão apresentada pelo Ministério Público nesta fase do procedimento.

Empresário teria fotografado dinheiro entregue

Ainda segundo o MPPR, nos dias seguintes ao suposto acordo teria ocorrido o pagamento da vantagem indevida.

Um dos elementos mencionados pela investigação é uma fotografia do dinheiro. Conforme o Ministério Público, o próprio empresário teria registrado a quantia que teria sido entregue.

As apurações também identificaram depósitos em espécie em contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor público que trabalhava no setor tributário do Município.

O MPPR não detalhou, nas informações divulgadas sobre a operação, os valores individualizados desses depósitos nem afirmou, no material fornecido, que todos correspondam necessariamente à totalidade dos aproximadamente R$ 100 mil mencionados na investigação.

MPPR apura atuação para liberar construção

A investigação também busca esclarecer o que teria ocorrido depois do suposto pagamento.

Segundo o Ministério Público, o presidente da Câmara teria atuado junto ao então secretário municipal de Habitação e Urbanismo para viabilizar a regularização da obra.

Profissionais do setor técnico teriam se recusado a assinar a documentação necessária.

Diante dessa negativa, conforme as apurações, o então secretário municipal teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto, apesar de não possuir formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.

Investigação aponta redução de tributo

Outro ponto apurado envolve a tributação relacionada à regularização do imóvel.

Segundo o MPPR, um servidor que na época ocupava o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído uma avaliação feita pelo profissional responsável pela avaliação imobiliária.

A alteração teria resultado na redução do valor do tributo que deveria ser pago pela regularização da construção por meio de concessão onerosa.

Para o Ministério Público, a medida teria representado um novo benefício aos empresários envolvidos.

Ex-secretário não foi alvo das buscas desta quarta-feira

O então secretário municipal de Habitação e Urbanismo citado na investigação não foi alvo das medidas cumpridas nesta quarta-feira.

O Ministério Público explicou que ele e sua equipe de trabalho já haviam sido alvos de busca e apreensão em outra investigação recente.

Elementos obtidos naquela apuração, segundo o órgão, contribuíram para a investigação que resultou na Operação Fórmula Mágica.

Câmara diz que ainda não teve acesso aos autos

Em nota oficial, a Câmara Municipal informou que representantes do Legislativo acompanharam o cumprimento da ordem judicial e que os agentes responsáveis tiveram o acesso necessário, “sem qualquer oposição ou embaraço”.

A Câmara afirmou ainda que, até o momento da divulgação da nota, não havia tido acesso aos autos que deram origem à medida. Por isso, declarou desconhecer os elementos e fundamentos da investigação e informou que não faria considerações sobre o mérito do caso neste momento.

O Poder Legislativo também declarou que mantém compromisso com a legalidade, a transparência e o funcionamento regular das instituições e que prestará os esclarecimentos considerados pertinentes após ter conhecimento integral do procedimento.

Por que a operação recebeu o nome de “Fórmula Mágica”?

Segundo o Ministério Público, o nome escolhido faz referência à suposta utilização de mecanismos ilícitos para possibilitar a regularização de uma obra que apresentava irregularidades, mediante a atuação de agentes públicos e o pagamento de vantagem indevida.

As investigações continuam para esclarecer os fatos, verificar a eventual participação de outros envolvidos e reunir elementos para possíveis medidas judiciais e extrajudiciais.