O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública para tentar limitar a prorrogação do contrato de concessão do transporte coletivo de Guarapuava e obrigar a abertura de uma nova licitação para o serviço. O contrato, avaliado em R$ 15 milhões, foi renovado por dez anos em dezembro de 2024, ainda durante a gestão do então prefeito Celso Góes. Segundo o MPPR, a decisão ocorreu de forma irregular, contrariou recomendações técnicas e foi baseada em cálculos que teriam resultado em valor indevido na tarifa. A ação foi ajuizada contra o Município de Guarapuava e a empresa concessionária.

As informações foram divulgadas pelo MPPR na manhã desta segunda-feira (31).

A medida judicial foi apresentada pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), em conjunto com a 7ª, 8ª e 11ª Promotorias de Justiça de Guarapuava.

De acordo com o Ministério Público, o contrato original do transporte coletivo havia sido firmado em 2009 e chegou ao fim em 15 de dezembro de 2024. Na mesma data, houve a renovação por mais dez anos.

MPPR diz que pareceres recomendavam prazo máximo de dois anos

Um dos principais questionamentos apresentados pelo Ministério Público está justamente no período escolhido para a renovação.

Conforme o MPPR, pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e da Procuradoria-Geral do Município recomendavam que uma eventual extensão do contrato fosse limitada a, no máximo, dois anos.

Esse período seria utilizado para concluir os procedimentos necessários para uma nova licitação do transporte coletivo.

Apesar das recomendações, segundo o Ministério Público, o Executivo Municipal autorizou em 2024 a prorrogação por dez anos.

O MPPR informou ainda que, naquele momento, o Município já havia investido R$ 648,5 mil na contratação de uma consultoria especializada para organizar o novo processo de licitação.

Também conforme o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná havia recomendado, em 2024, a realização de uma nova licitação e o início de uma nova concessão, após apontar irregularidades no contrato então vigente que, segundo o órgão, comprometiam a qualidade do serviço.

Ministério Público questiona cálculos utilizados na tarifa

A ação também apresenta questionamentos sobre os cálculos financeiros utilizados no processo de prorrogação.

Segundo o MPPR, a justificativa apresentada pelo Município à época era de que a extensão do contrato por um período maior seria necessária para possibilitar uma redução no valor da passagem.

A apuração da Promotoria, no entanto, aponta a existência de erros nas planilhas financeiras apresentadas. De acordo com o Ministério Público, esses cálculos teriam provocado, na prática, um aumento indevido e superfaturamento no valor da passagem.

Entre os problemas apontados está o uso de custos considerando uma frota formada integralmente por veículos de grande porte. Segundo o MPPR, porém, a operação do transporte coletivo utiliza majoritariamente veículos do tipo midiônibus.

O Ministério Público afirma ainda que as planilhas consideraram valores de combustíveis superiores aos praticados no mercado local e um número de passageiros pagantes inferior ao real.

Essas são conclusões apresentadas pelo MPPR na ação civil pública e que deverão ser analisadas no processo judicial.

O que o Ministério Público pede à Justiça?

O Ministério Público pede, em caráter liminar, que a Justiça limite a prorrogação do contrato ao período necessário para a conclusão de uma nova licitação.

Também solicita que o Município seja obrigado a abrir imediatamente um novo processo licitatório para o transporte público de Guarapuava.

A ação foi ajuizada contra o Município de Guarapuava e a empresa responsável pela concessão do serviço.

Renovação ocorreu na gestão anterior

A decisão questionada pelo Ministério Público ocorreu em dezembro de 2024, durante a gestão do então prefeito Celso Góes.

Portanto, a prorrogação por dez anos discutida na ação judicial não foi uma decisão tomada pela atual administração municipal. A ação, entretanto, foi ajuizada contra o Município de Guarapuava, além da concessionária.

Atual gestão diz que já havia questionado prorrogação

Após ser procurada pela reportagem do Atento News, a Prefeitura de Guarapuava informou que acompanha a ação apresentada pelo MPPR e afirmou que a atual gestão já havia questionado a prorrogação por dez anos do contrato com a Pérola do Oeste, especialmente em relação ao aditivo contratual e aos valores envolvidos.

Segundo o posicionamento encaminhado pelo Município, na época da prorrogação, em dezembro de 2024, a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria-Geral do Município não haviam autorizado a liberação do aditivo. Ainda assim, conforme a Prefeitura, o procedimento acabou sendo posteriormente autorizado pela administração que estava à frente do Executivo naquele período.

A Prefeitura afirmou ainda que a análise desse contrato faz parte de um trabalho mais amplo de revisão dos contratos e gastos públicos realizado pela atual administração, com o objetivo de verificar procedimentos, reduzir custos e buscar maior eficiência na utilização dos recursos municipais.

Como exemplo de medidas semelhantes, o Município citou a renegociação dos contratos relacionados aos radares. De acordo com a Secretaria de Defesa Social e Mobilidade, a instalação dos novos equipamentos está prevista para começar nos próximos dias, e a empresa contratada terá até 60 dias para concluir os serviços previstos.

Prefeitura diz que aguardará decisão da Justiça

Em relação especificamente ao transporte coletivo, a Prefeitura informou que acompanhará o andamento da ação e cumprirá as determinações da Justiça, adotando as medidas necessárias em relação ao contrato.

Caso uma decisão judicial determine a necessidade de uma nova concessão, o Município afirmou que poderá dar prosseguimento à abertura de um novo processo licitatório para o transporte coletivo.

Segundo a Prefeitura, nesse cenário, o procedimento deverá seguir as determinações judiciais e a legislação, com o objetivo de garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.

Pérola do Oeste ainda não respondeu

A reportagem do Atento News também procurou a Pérola do Oeste na manhã desta segunda-feira (31) e solicitou um posicionamento sobre a ação e os apontamentos feitos pelo Ministério Público.

A empresa recebeu o pedido, mas até a atualização desta reportagem não havia encaminhado resposta.

O espaço permanece aberto para manifestação da concessionária. Caso o posicionamento seja enviado, a reportagem será atualizada.

Reportagem atualizada às 16h10.