O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última segunda-feira, cassar os registros de candidatura de três parlamentares do município de Votorantim (SP) após considerar o uso de igrejas para promoção política como abuso de poder político e econômico. Foram condenados a prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB), o vice-prefeito Cesar Silva (PSDB) e o vereador Pastor Lilo (MDB), em decisão mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Segundo o tribunal, um culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim foi utilizado como palco de propaganda política. Apesar de a decisão destacar que “não há tipificação autônoma para abuso do poder religioso”, o entendimento foi de que houve equivalência jurídica com abuso de poder político.

A decisão utilizou como prova um vídeo da celebração religiosa, no qual os candidatos aparecem no púlpito durante falas de apoio político. Em um dos trechos transcritos no processo, o Pastor Daniel, responsável pela condução do culto, afirma:

“Então nós temos aqui alguém que com certeza nós escolhemos para representar a nossa igreja mais uma vez. Está aqui conosco o pastor Lilo, que já é vereador nessa cidade, mas que também é pré-candidato à reeleição para vereador. E a igreja quadrangular aqui de Votorantim, nós estamos fechados com o pastor Lilo.”

Além disso, houve responsabilização dos parlamentares por abuso de poder econômico em relação ao aumento do aluguel de um imóvel da igreja que era locado pela prefeitura. A decisão classificou a situação como um benefício à instituição religiosa por meio de ações da Prefeitura Municipal, então administrada por Fabíola Alves da Silva.

Fonte: O Globo