Contribuintes de Guarapuava que possuem dívidas com o município têm até esta sexta-feira, dia 29, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (PREFIG-2026), promovido pela Prefeitura de Guarapuava. O programa oferece condições especiais para regularização de débitos tributários e não tributários, com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas para pagamentos à vista.
A iniciativa busca auxiliar moradores e empresas na reorganização financeira e, ao mesmo tempo, evitar consequências como protestos em cartório, negativação em órgãos de proteção ao crédito e ações judiciais. Segundo o secretário de Finanças da Prefeitura, Luciano Crotti, em entrevista ao Atento News nesta terça-feira (26), o município ainda estuda uma possível prorrogação do prazo, mas, até o momento, a data limite segue mantida para sexta-feira.
“Vale para todos os contribuintes de Guarapuava. Sexta-feira, infelizmente, é o limite. Nós estamos estudando com a administração uma possibilidade de prorrogação, mas ainda não temos os cálculos definidos. Mas é importante que as pessoas venham o quanto antes para tentar regularizar, evitando protesto, evitando multas cartoriais e evitando futuros dissabores”, afirmou.
O secretário explicou que o principal objetivo do programa não é apenas arrecadatório, mas também evitar que contribuintes tenham restrições financeiras e problemas de crédito. “Na verdade, a gente tem uma imposição legal de protestos e de inscrição em dívida e Serasa, SPC e futuramente judicialmente. Então, assim, a gente quer evitar com que os contribuintes de Guarapuava tenham essa restrição de crédito, tenham o seu nome incluído no Serasa, SPC e protestados e, claro, terem eventualmente, mais tarde, uma ação judicial”, destacou.
O PREFIG contempla débitos relacionados ao IPTU, ISS, multas administrativas e outras pendências municipais. Também estão incluídas multas aplicadas durante o período da pandemia da Covid-19.
Nesses casos, segundo o secretário, o desconto pode chegar a 100% sobre juros e multas por atraso, além de 80% sobre o valor principal da multa. “Na questão das multas da Covid, a gente tem um desconto de 100% de juros e multa, que são aqueles aplicados por ausência de pagamento. E nós temos a multa do principal, que é de 80%”, explicou.
Além do atendimento presencial na Prefeitura, os contribuintes também podem negociar as dívidas de forma virtual. Neste ano, a administração implantou uma ferramenta de inteligência artificial no site oficial da Prefeitura para auxiliar nos atendimentos relacionados ao programa. “Hoje nós estamos com essa novidade. A nossa inteligência artificial da Prefeitura consegue, de forma bem intuitiva, via site da Prefeitura, fazer todo o parcelamento e toda a negociação da sua dívida”, afirmou Luciano.
Segundo ele, a ferramenta permite emissão de boletos, parcelamentos e até regularização de dívidas relacionadas ao ISS e IPTU. O programa também oferece condições específicas para o setor da construção civil, com desconto de 25% no ISSQN por estimativa para pagamentos antecipados em parcela única.
A Prefeitura reforça que os interessados podem procurar atendimento diretamente no Paço Municipal para levantamento completo da situação financeira e orientações sobre a adesão ao programa.
