A Prefeitura de Guarapuava prorrogou até o dia 30 de junho o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Guarapuava (PREFIG). A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes possam regularizar débitos tributários e não tributários junto ao município, com descontos em juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento.
A decisão de ampliar o prazo foi tomada após a grande procura da população pelo programa nas últimas semanas. Segundo o diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização, Fabiano Vieira, a adesão demonstrou a importância da iniciativa para famílias e empresas que buscam reorganizar sua situação financeira. “Desde o lançamento do PREFIG, tivemos uma procura muito significativa por parte da população. Muitas pessoas nos procuraram para regularizar débitos e aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa. Diante dessa demanda e entendendo a realidade de muitos contribuintes, optamos por prorrogar o prazo para que mais cidadãos tenham a oportunidade de colocar suas pendências em dia, recuperar seu poder de planejamento financeiro e voltar a ter tranquilidade em relação às suas obrigações com o município”, destacou Fabiano.
O programa permite até 100% de desconto em juros e multas de mora para pagamentos à vista. Em algumas multas aplicadas por fiscalização, os descontos podem chegar a 60%, conforme previsto na legislação do programa.
A iniciativa busca auxiliar contribuintes na regularização de pendências junto ao município, garantindo condições especiais de pagamento e parcelamento.
Entre os débitos contemplados estão também as multas aplicadas durante o período da pandemia da COVID-19. Nesses casos, o programa prevê desconto de até 80% no valor principal da dívida, além de possibilidade de parcelamento.
Não estão incluídos no programa os débitos do Simples Nacional sem fiscalização e valores de retenção na fonte. Nos casos em que houver processo judicial em andamento, é necessário quitar custas e honorários advocatícios, além de desistir da ação para aderir ao programa. A adesão ao PREFIG também implica no reconhecimento da dívida.
A prorrogação do prazo busca ampliar as oportunidades para que moradores, empresas e contribuintes consigam organizar a situação financeira e ficar em dia com o município de forma mais acessível e planejada.
O atendimento à população está sendo realizado nos guichês localizados no prédio da Prefeitura de Guarapuava, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
A administração municipal reforça a importância da regularização fiscal, que contribui para o fortalecimento das finanças públicas e possibilita novos investimentos em áreas essenciais para a população.
Fonte: Prefeiturad de Guarapuava
