A Prefeitura de Guarapuava se manifestou nesta quarta-feira (26) sobre a Operação Fórmula Mágica e destacou que os fatos investigados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) referem-se aos anos de 2022 e 2023, durante a administração municipal anterior. Segundo o Município, não há envolvimento da atual gestão nos acontecimentos apurados. A investigação apura um suposto esquema de corrupção relacionado à regularização de uma obra e teve entre os alvos de busca e apreensão o presidente da Câmara, Pedro Moraes (MDB), que foi às redes sociais e negou ter recebido propina. O MPPR também cita na investigação o então secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Danilo Dominico, atualmente vereador, que não foi alvo das buscas desta quarta-feira. A reportagem procurou Danilo para um posicionamento, mas não recebeu retorno até o momento.
A operação foi deflagrada pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, autorizados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava.
Conforme as informações divulgadas pelo MPPR, as medidas tiveram como alvos o presidente e um servidor da Câmara Municipal de Guarapuava, um servidor do Município, três sócios de uma farmácia da cidade e a própria empresa responsável pela construção investigada.
Prefeitura ressalta que fatos são anteriores à atual administração
Em nota divulgada após a operação, a Prefeitura de Guarapuava ressaltou a diferença entre o período em que teriam ocorrido os fatos investigados e a atual administração municipal.
Segundo o Município, os acontecimentos sob investigação são de 2022 e 2023, portanto anteriores à gestão atual.
“Os fatos investigados referem-se aos anos de 2022 e 2023, período anterior à atual administração, não havendo qualquer envolvimento da atual gestão municipal nos acontecimentos.”
Ainda na nota, a administração municipal afirmou que a atual gestão mantém compromisso com a transparência e trabalha em “permanente sintonia e cooperação” com o Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização e controle.
A Prefeitura acrescentou que a população pode encaminhar informações e denúncias pelos canais oficiais de ouvidoria e fiscalização.
O que teria acontecido entre 2022 e 2023, segundo o MPPR
De acordo com o Ministério Público, a investigação envolve empresários que, entre 2022 e 2023, buscavam regularizar a construção de um edifício.
Conforme o MPPR, a obra havia começado ainda em 2019, sem a prévia submissão do projeto para aprovação e sem solicitação de licença para construir.
O setor competente da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo teria posteriormente embargado a construção e informado que seria solicitado o embargo judicial devido a irregularidades consideradas insanáveis.
Segundo as apurações divulgadas pelo Ministério Público, no fim de agosto de 2023, um dos empresários teria procurado o presidente da Câmara Municipal, Pedro Moraes, em busca de ajuda para conseguir a regularização da obra.
O MPPR sustenta que teria sido combinado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina para que o agente político intermediasse o processo de regularização.
Conforme a investigação, o pagamento da suposta vantagem indevida teria ocorrido nos dias seguintes.
O Ministério Público afirma ainda que o próprio empresário teria fotografado o dinheiro entregue.
Investigação aponta depósitos em espécie
Outro elemento apresentado pelo MPPR envolve movimentações bancárias identificadas durante a investigação.
Segundo o órgão, foram encontrados depósitos em espécie nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor público que atuava no setor tributário do Município.
As informações divulgadas pelo MPPR não detalham individualmente os valores desses depósitos no material fornecido à reportagem.
As suspeitas apresentadas pelo Ministério Público fazem parte de uma investigação ainda em andamento.
Pedro Moraes vai às redes sociais e nega propina
O Atento News procurou o vereador para um posicionamento, mas não teve retorno.
Nas redes sociais, Pedro Moras publicou um vídeo. Ele afirmou estar tranquilo, disse que permanece à disposição da Justiça e negou ter recebido propina.
“Nada devo, nada temo, nunca recebi propina nenhuma.”
Moraes também afirmou que seu sigilo bancário já havia sido aberto anteriormente e declarou que as acusações feitas contra ele não seriam verdadeiras.
No pronunciamento, o vereador disse considerar que vem sendo alvo de ataques da “velha política” e afirmou já ter enfrentado outras situações de exposição e investigação.
Pedro Moraes também mencionou ter desistido de uma candidatura a deputado federal e relacionou os acontecimentos ao ambiente político.
“Eu sei quem sou, vocês conhecem o meu trabalho, conhecem a minha história. E reforço, nada tenho a esconder”, declarou.
Ao final, o presidente da Câmara afirmou que continuará trabalhando e declarou seguir “com as mãos limpas e de cabeça erguida”.
Investigação também cita atuação do então secretário de Habitação
As informações divulgadas pelo Ministério Público também citam o então secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Danilo Dominico, atualmente vereador.
Segundo o MPPR, o presidente da Câmara teria atuado junto ao então secretário para viabilizar a regularização da obra.
Profissionais do setor técnico teriam se recusado a assinar a documentação necessária.
Diante dessa negativa, conforme a investigação, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto, embora, segundo o MPPR, não possuísse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
Danilo Dominico não foi alvo das medidas cumpridas nesta quarta-feira (26).
De acordo com o Ministério Público, o então secretário e integrantes de sua equipe já haviam sido alvos de busca e apreensão em outra investigação recente. Elementos obtidos naquele procedimento teriam contribuído para a apuração dos fatos investigados na Operação Fórmula Mágica.
A defesa do ex-secretário nega que tenha ocorrido depósito de propina na conta bancária dele e afirma que ele não obteve proveito econômico na liberação do alvará.
O Atento News também procurou Danilo nesta quarta-feira para saber se ele gostaria de se manifestar sobre as informações divulgadas pelo MPPR. Até o momento, não houve retorno por parte do vereador.
Advogado se pronunciou
Às 16h39, o advogado criminalista Marinaldo Rattes, que atua na defesa de Danilo Dominico, publicou um posicionamento nas redes sociais. Segundo a manifestação, a defesa ainda não havia tido acesso aos autos e informou que o ex-secretário não foi alvo da operação deflagrada nesta quarta-feira.
Rattes afirmou que Danilo “não foi beneficiário de qualquer valor para favorecimento de terceiros”. A defesa também declarou que o sigilo bancário do vereador já teria sido quebrado em outra investigação e sustentou que não há comprovação de recebimento de dinheiro ilícito.
Ainda conforme o posicionamento divulgado pelo advogado, Danilo Dominico permanecerá à disposição para prestar esclarecimentos relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.
MPPR aponta possível redução no valor de tributo
A investigação também alcança procedimentos relacionados à tributação da regularização da obra.
Segundo o MPPR, um servidor que, à época, ocupava o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído uma avaliação realizada pelo profissional responsável pela avaliação imobiliária.
A mudança teria reduzido o valor do tributo devido pela regularização da construção por meio de concessão onerosa.
Na avaliação apresentada pelo Ministério Público, essa medida teria beneficiado novamente os empresários envolvidos.
Câmara confirma cumprimento de mandado
A Câmara Municipal de Guarapuava também se pronunciou sobre a operação.
Em nota, o Legislativo confirmou que um mandado judicial de busca e apreensão foi cumprido em suas dependências, por determinação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava, em procedimento requerido pelo Ministério Público.
Segundo a Câmara, representantes do Legislativo acompanharam a diligência e garantiram aos agentes responsáveis o acesso necessário ao cumprimento da ordem, “sem qualquer oposição ou embaraço”.
A Casa informou ainda que, no momento em que divulgou a nota, não havia tido acesso aos autos que deram origem à medida.
Por esse motivo, declarou desconhecer os elementos e fundamentos da investigação e informou que não faria considerações sobre o mérito do caso naquele momento.
A Câmara também afirmou manter compromisso com a legalidade, transparência e funcionamento regular das instituições e disse que prestará os esclarecimentos considerados pertinentes após ter conhecimento integral do procedimento.
Investigações continuam
Segundo o Ministério Público, a Operação Fórmula Mágica continua em andamento para esclarecer integralmente os fatos, identificar eventual participação de outras pessoas e reunir elementos que possam subsidiar futuras medidas judiciais e extrajudiciais.
O MPPR informou que o nome “Fórmula Mágica” faz referência à suposta utilização de mecanismos ilícitos para viabilizar a regularização de uma obra que apresentava irregularidades, mediante atuação de agentes públicos e pagamento de vantagem indevida.
As acusações mencionadas na reportagem correspondem às informações divulgadas pelo Ministério Público e ainda são objeto de investigação.
Reportagem atualizada às 17h07.
