Os vereadores de Guarapuava aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025, que altera pontos da Lei Municipal nº 2.890/2018, responsável por regulamentar o cuidado com os animais comunitários no município. A proposta foi apresentada pela vereadora Profª Bia (PV) e tem o objetivo de ajustar o texto da lei para facilitar sua execução pelas equipes responsáveis.

Entre as principais mudanças, a lei passa a se referir apenas aos “cães comunitários”, definidos como animais sem tutor fixo que mantêm vínculo e recebem cuidados coletivos da população.

O projeto também autoriza a colocação de abrigos, água e ração em calçadas, desde que não atrapalhem o trânsito de pedestres, e define que o morador em frente ao local deve manter a limpeza.

Outra alteração estabelece o cadastro obrigatório dos cães comunitários no programa municipal de castração, com prioridade para fêmeas no cio, seguindo o método de Captura, Castração e Retorno.

De acordo com a justificativa, as mudanças visam tornar o texto mais objetivo e garantir melhor aplicação das políticas de bem-estar animal. O projeto ainda precisa passar por nova votação e sanção do prefeito para entrar em vigor.

Atento News, com informações da Câmara Municipal