O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que Luis Felipe Manvailer, condenado pelo assassinato da ex-esposa Tatiane Spitzner, não terá direito à herança deixada por ela. A decisão é do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e encerra uma disputa judicial iniciada após a condenação do réu.

O crime aconteceu em 2018, em Guarapuava. Tatiane, que tinha 29 anos, morreu após ser jogada da sacada do quarto andar do apartamento onde o casal vivia. Imagens de câmeras de segurança registraram agressões sofridas por ela antes da queda. O caso teve ampla repercussão no Brasil e no exterior.

Após a condenação de Manvailer, em 2021, a família de Tatiane entrou com uma ação para excluí-lo do inventário da vítima e também com um pedido de indenização por danos morais. As ações foram contestadas pela defesa dele.

Pela legislação brasileira, cônjuges normalmente têm direito a parte da herança. No entanto, o Código Civil prevê a perda desse direito quando o herdeiro é responsável pelo homicídio da pessoa falecida, desde que isso seja reconhecido por decisão judicial.

Uma lei aprovada em 2023 passou a prever a perda automática do direito à herança nesses casos, mas como o crime contra Tatiane ocorreu antes da nova norma, a discussão jurídica seguiu com base na legislação anterior.

Com o fim definitivo do processo criminal, quando a condenação por feminicídio transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos, a família retomou o pedido na área cível. O processo é conhecido como ação de indignidade, instrumento usado para retirar o direito à herança de quem cometeu atos graves contra o falecido.

A decisão de primeira instância que excluiu Manvailer da herança foi proferida em setembro de 2025. Como não houve recurso por parte da defesa, a sentença se tornou definitiva agora, em dezembro.

A advogada Rogéria Dotti, que representa a família de Tatiane, afirmou que a decisão representa uma vitória importante no enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. Segundo ela, durante o processo, a defesa tentou afastar a responsabilidade do condenado, mesmo com a condenação já confirmada na esfera criminal.

A reportagem entrou em contato com o escritório dos advogados que representam Manvailer, mas eles não deram um retorno até o momento.