A Justiça de Guarapuava condenou o vereador Kenny Rogers Gonçalves Anacleto (MDB), conhecido como Kenny do Cartório, pelo atropelamento que matou o idoso José Maceno de Almeida, de 82 anos, em dezembro de 2024. A sentença, assinada na última quinta-feira (21), tem 51 páginas e considera procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público. O documento analisa de forma detalhada o acidente, as provas reunidas ao longo do processo, os depoimentos de testemunhas e os laudos técnicos produzidos durante a investigação.

Ao final da análise, a juíza Paôla Gonçalves Mancini de Lima, concluiu que Kenny cometeu mais de um crime no mesmo episódio e, por isso, aplicou o chamado concurso material, que é quando as penas de cada infração são somadas. Com isso, o vereador foi condenado a um total de 7 anos, 5 meses e 24 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, além da suspensão do direito de dirigir por 1 ano, 7 meses e 22 dias. A Justiça também deixou claro que, pelo tamanho da pena e pela gravidade do caso, não é possível substituir a prisão por penas alternativas, como prestação de serviços ou pagamento de cestas básicas.

Como a Justiça chegou ao tamanho da pena

Na sentença, a juíza explica que a pena não foi calculada apenas com base em um único crime. A decisão reconhece que houve mais de uma conduta criminosa no mesmo contexto do acidente, o que levou à soma das punições. Só a pena-base do homicídio já foi fixada acima do mínimo legal, chegando a mais de cinco anos de prisão, antes mesmo da soma com as demais infrações analisadas no processo.

A magistrada destaca que a conduta do réu foi considerada grave e muito acima do que normalmente se vê em crimes de trânsito classificados como culposos, ou seja, sem intenção de matar. A vítima não teve qualquer participação no acidente, e as consequências foram consideradas extremas, já que resultaram na morte de um idoso que caminhava pela calçada.

Indenização para a família da vítima

Além da condenação criminal, a Justiça determinou o pagamento de uma indenização mínima de R$ 20 mil à família de José Maceno de Almeida, a título de danos morais. Esse valor foi fixado já dentro da própria sentença criminal, com base no artigo 387 do Código de Processo Penal, que permite ao juiz estabelecer uma reparação mínima sem que a família precise, necessariamente, entrar com uma ação cível separada.

Na decisão, a juíza explica que o valor leva em conta a gravidade do fato, o sofrimento causado aos familiares, a situação da vítima e também a condição econômica do condenado, que exercia mandato de vereador no município.

O acidente e a prisão em flagrante

O atropelamento aconteceu em dezembro de 2024, poucos dias antes de Kenny tomar posse como vereador. Câmeras de segurança registraram o momento em que o carro atinge o idoso que estava na calçada, na Avenida Rubem Siqueira Ribas, no bairro Jordão. Logo depois, o motorista perdeu o controle da direção e o vículo capotou ao bater em um barranco.

Na ocasião, Kenny foi preso em flagrante, mas acabou sendo solto dois dias depois. Desde então, passou a responder ao processo em liberdade, enquanto o caso seguia em tramitação na Justiça.

Denúncia

Em 31 de outubro do ano passado, Kenny foi denunciado por homicídio culposo. Naquela época, o processo estava na fase de instrução.

Na época, a defesa contestava a acusação de embriaguez. O advogado afirmava que não havia teste de bafômetro e que o termo de constatação de embriaguez feito pela Polícia Militar não tinha assinatura do acusado. Também foi citado um exame médico realizado horas depois na UPA Batel, que apontava que Kenny estaria lúcido e orientado. A Justiça chegou a determinar o envio de cópias do processo à Delegacia para apurar possível falsidade no documento apresentado pela PM.

Situação política de Kenny

Kenny do Cartório, de 33 anos, foi eleito vereador em 2024 pelo MDB com 1.294 votos e está em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Guarapuava. Até o momento da condenação, ele exercia funções em comissões do Legislativo municipal.

A sentença não trata diretamente sobre a perda do mandato, já que essa é uma questão que envolve outros trâmites legais e políticos.

A reportagem pediu um posicionamento da Câmara de Vereadores e aguarda um retorno.

E agora, o que acontece?

Com a condenação publicada, o processo entra em uma nova fase. Ainda cabem recursos por parte da defesa, o que pode levar o caso a instâncias superiores da Justiça.

Nesta sexta-feira (23), após a divulgação da decisão, a reportagem manteve contato também com a defesa de Kenny e com a assistência de acusação, e aguarda retorno das partes.