Medida provisória prevê crédito de R$ 30 bilhões, incentivos fiscais e proteção ao emprego para empresas afetadas pelo tarifaço norte-americano
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), a criação do Plano Brasil Soberano, conjunto de ações para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores prejudicados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida provisória (MP) que formaliza o plano foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Com três eixos — fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial —, o programa inclui linhas de crédito que somam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, além de recursos de outros fundos para ampliar o financiamento às exportações. Pequenas e médias empresas terão acesso facilitado por meio de fundos garantidores, desde que mantenham empregos.
Entre as ações previstas, estão a suspensão e o adiamento de tributos para exportadores, aumento do percentual de restituição via Novo Reintegra — que pode chegar a 6% para micro e pequenas empresas — e aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores. O plano também prorroga prazos do regime de drawback, evitando multas e juros para empresas que não conseguirem cumprir prazos de exportação aos EUA.
Na área trabalhista, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com ramificações regionais, para monitorar e preservar postos de trabalho. Já na diplomacia, o governo pretende acelerar negociações com novos mercados, como Canadá, Emirados Árabes Unidos, Índia e Vietnã, reduzindo a dependência das vendas aos EUA.
Segundo o Planalto, as medidas foram elaboradas após 39 reuniões com representantes de diversos setores produtivos e devem valer até dezembro de 2026.
Com informações da Agência Brasil
