A Prefeitura de Guarapuava divulgou às 19h desta quinta-feira (21) uma nota oficial para rebater a denúncia feita pelo vereador Professor Pablo (PP) sobre um suposto caso de abuso infantil de uma criança aluna de um de CMEI do município. A denúncia havia sido tornada pública ontem pelo parlamentar, que disse ter recebido o relato de uma professora da rede municipal de ensino.
De acordo com o vereador, a educadora procurou primeiro a direção do CMEI e depois a Secretaria Municipal de Educação, afirmando que uma criança de aproximadamente dois anos apresentava sinais de violência, como sangue nas fraldas e secreções no ouvido. Segundo Pablo, diante da ausência de resposta, a professora levou o caso à Câmara de Vereadores, onde foi recebido pela Comissão de Educação. O parlamentar afirmou que encaminhou a documentação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
Nota da Prefeitura
No comunicado divulgado nesta noite, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, afirmou que as informações apresentadas pelo vereador “não condizem com a realidade dos fatos”. A nota aponta que todas as denúncias recebidas seguem um fluxo institucional rigoroso, em conjunto com o Conselho Tutelar e órgãos competentes.
A gestão informou que, no caso citado, o Conselho Tutelar foi acionado de imediato, a mãe da criança foi acompanhada até o hospital, um Boletim de Ocorrência foi registrado e o menor passou por exame no Instituto Médico Legal (IML). Segundo a nota, a avaliação médica descartou abuso sexual, apontando apenas uma assadura dermatológica. Por essa razão, não houve medida protetiva nem afastamento da criança da família.
A Prefeitura destacou que, por se tratar de menor de idade, outros detalhes não serão divulgados, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Crítica à exposição do caso
O texto classifica como “ato de irresponsabilidade extrema, com motivações políticas” a divulgação feita pelo vereador. A Prefeitura afirmou que a exposição indevida da criança representa grave violação ao ECA e à LGPD, passível de sanções cíveis e criminais.
A nota também aponta que a atitude compromete a credibilidade do Conselho Tutelar e pode prejudicar a rede de proteção à infância e juventude em Guarapuava.
Medidas judiciais
A administração municipal anunciou que vai adotar todas as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os envolvidos na divulgação das informações.
O que disse o MPPR
O Atento News também procurou o Ministério Público do Paraná. Em nota, a 6ª Promotoria de Justiça informou que recebeu as informações sobre o caso e apresentou um Pedido de Providências junto à Vara da Infância e Juventude de Guarapuava. O procedimento tramita em sigilo, em razão de envolver uma criança.
