O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou nesta segunda-feira (1º) mudanças nas taxas dos serviços extrajudiciais. A proposta, aprovada por unanimidade pelo órgão especial do Tribunal, será encaminhada para discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Segundo a presidente do TJ-PR, desembargadora Lídia Maegima, o reajuste é necessário devido à defasagem da tabela atual. A revisão extingue rubricas obsoletas, cria novas categorias, reorganiza os atos por faixas e adota nomenclatura padronizada conforme o provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é simplificar a interpretação e reduzir ambiguidades.
Justificativas e impactos
De acordo com o TJ-PR, os aumentos devem ajudar na modernização dos cartórios e ampliar a segurança jurídica de transações imobiliárias e empresariais em todo o Estado. Desembargadores destacaram que serviços criados ao longo dos anos sem previsão em tabela impactaram financeiramente os cartórios e que a atualização garante avanço institucional.
A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) defendeu a medida, afirmando que os valores atuais comprometem a sustentabilidade de muitos cartórios, especialmente os de pequeno porte. Segundo a entidade, a proposta foi debatida de forma participativa e busca assegurar serviços modernos, seguros e acessíveis em todos os municípios.
Críticas da OAB-PR
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) contestou a decisão do Tribunal. O presidente da entidade afirmou que faltam informações que justifiquem os reajustes. “Os cartórios entregaram informações parciais sobre a composição de suas receitas. Só com dados completos podemos avaliar se esse aumento é adequado para resolver a situação dos cartórios pequenos, que deveria ser o foco”, declarou o presidente, Luiz Fernando Casagrande Pereira.
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Próximos passos
Os serviços extrajudiciais englobam registros civis de nascimento, casamento e óbito, registros de imóveis, reconhecimento de firma, entre outros. Na semana passada, o TJ-PR também aprovou reajuste na tabela de custas judiciais, que são os valores cobrados para abertura e acompanhamento de processos.
O Tribunal ainda não divulgou os novos valores das tabelas. As propostas referentes aos serviços extrajudiciais e às custas judiciais serão encaminhadas à Assembleia Legislativa na próxima semana, onde passarão por discussão e votação dos deputados estaduais.
Com informações da RPC
