O Ministério do Turismo publicou novas regras para check-in em hotéis e definiu que o preço da diária cobrado pelo estabelecimento deve ser de 24 horas, sendo que até três horas desse total podem ser exclusivas para “arrumação, higiene e limpeza da unidade”.
A decisão atende a uma demanda do setor hoteleiro que cobrava por melhores condições de trabalho dos profissionais, sem aumentar o preço da estadia. Mas, também pode ser benéfico para o consumidor para não reduzir o tempo da diária pagando pelo preço cheio.
Segundo a portaria, os estabelecimentos serão obrigados a informar aos hóspedes os horários de entrada, saída e o período reservado para a limpeza. A publicação é feita num momento em que as redes sociais são tomadas por críticas de consumidores que relatam que as diárias têm ficado cada vez mais curtas – em alguns casos, começam às 15h e terminam às 10h.
Segundo o Ministério do Turismo, as mudanças visam dar mais transparência e previsibilidade aos clientes. O advogado consumerista e consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC, Rodrigo Daniel, explica que o maior ganho é a transparência. E lembra, se o hóspede tiver menos de 24h de hospedagem, deve reclamar e pedir o ressarcimento parcial da diária.
“Trazer essa melhoria com o direito à informação. O consumidor ele for lesado na quantidade de horas, ele vai se valer daquela reserva que fez, tem que estar tudo basicamente explicado. Se houver um descumprimento, ele vai ter direito ao ressarcimento do que ele não utilizou. O ideal é que o consumidor observe bem a condição na contratação, leia o que está sendo contratado. Ele já vai fazer a reclamação prévia para não chegar no meio de hospedagem e se deparar com esse questionamento, ter que ir no Copom e tudo mais”, ressaltou.
O setor comemorou a portaria. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis, Manoel Valadares, lembra que o período atual para limpeza não pode passar de duas horas, o que torna o trabalho quase impraticável.
“Era um intervalo de duas horas, ficava muito corrido. Isso que eu estou falando não é receber um turista, receber um grupo, receber um evento. Isso ficava muito puxado para as nossas colaboradoras. Muitos países já seguem até três, quatro horas. E as três horas eu acho que está de bom tamanho”, avaliou.
Outra novidade dessa portaria é a implementação de uma nova ficha nacional de registro de hóspedes, que tem o objetivo de desburocratizar a entrada e saída do estabelecimento.
Outra novidade dessa portaria é a implementação de uma nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes com o objetivo de desburocratizar a entrada e saída do estabelecimento. O hóspede poderá, por exemplo, fazer um check-in de forma antecipada, online, o que pode diminuir filas na recepção dos hotéis.
A medida só vale para hotéis, como meios de hospedagem e não se aplicam, por exemplo, a plataformas como Airbnb, que não estão sujeitas à fiscalização do Ministério do Turismo. As novas regras entram em vigor em três meses.
Fonte: CBN
