Os produtores rurais terão mais quatro anos para realizar o georreferenciamento das propriedades, documento que identifica com precisão os limites dos imóveis rurais. O novo decreto federal nº 12.689/2025, publicado nesta terça-feira (21), prorrogou o prazo até 21 de outubro de 2029.
Antes, os imóveis com menos de 25 hectares precisavam concluir o processo ainda neste ano. Com a mudança, todas as propriedades, grandes e pequenas, passam a ter o mesmo prazo para regularização.
Segundo o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, a prorrogação representa alívio e segurança jurídica para o campo.
“É uma conquista para o produtor rural. Com mais tempo, todos poderão fazer o processo sem o risco de bloqueio nos cartórios”, afirmou.
O georreferenciamento é exigido em casos de venda, divisão ou unificação de áreas rurais, e garante que os registros de imóveis estejam atualizados e sem sobreposição de limites.
Atento News, com informações da FAEP
