A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que duas concessionárias de pedágio devolvam parte do valor arrecadado neste primeiro ano de concessão.

Segundo a Fiep, a Via Araucária e a EPR, responsáveis pelos Lotes 1 e 2 das rodovias paranaenses, arrecadaram cerca de R$ 400 milhões acima do limite previsto em contrato. Pela regra, metade desse valor, cerca de R$ 200 milhões, deveria ser devolvida.

O documento enviado à ANTT argumenta que o contrato estabelece faixas mínima e máxima de arrecadação, baseadas no fluxo de veículos. Quando a receita supera o teto, o excedente deve ser destinado à Conta de Ajuste, usada para reduzir tarifas ou financiar novas obras sob autorização da agência.

O aumento de arrecadação, segundo a Fiep, ocorreu porque as concessionárias iniciaram a cobrança de pedágio antes do prazo, após concluírem as obras iniciais previstas em contrato.

A Via Araucária informou que não teve acesso ao pedido da Fiep e afirmou que cumpre rigorosamente as exigências contratuais. Já a EPR disse que não recebeu o ofício e que entende ser a ANTT o órgão responsável por avaliar o caso, uma vez que suas contas foram apresentadas e aprovadas pela agência.

A ANTT informou que vai analisar a solicitação da Fiep, mas não deu prazo para resposta.

As informações são do g1