Emendas ao projeto da Guarda Municipal provocam debate sobre gênero na Câmara de Guarapuava

A discussão e votação das emendas apresentadas ao projeto de lei do Executivo que cria a Guarda Municipal mobilizou a maior parte da sessão legislativa, expondo divergências entre vereadores sobre linguagem inclusiva, participação feminina na corporação, reserva de vagas, ocupação de cargos de comando e critérios de equidade de gênero dentro da futura estrutura de segurança pública do município.

A sessão da Câmara de Vereadores de Guarapuava realizada ontem (25) foi marcada por um debate mais longo e ideologicamente intenso. Embora o Projeto de Lei (E) 67/2025, que cria a Guarda Municipal, tenha avançado em sua tramitação, sendo aprovado em primeira discussão, grande parte da discussão em plenário concentrou-se nas emendas apresentadas pelas vereadoras Professora Terezinha e Cris Wainer – ambas do PT – especialmente aquelas que tratavam de linguagem de gênero, equidade entre homens e mulheres e participação feminina na estrutura da corporação.

O debate expôs visões divergentes que envolveram desde representatividade, técnica legislativa, gramática e meritocracia até políticas afirmativas dentro da segurança pública municipal.

Linguagem de gênero abre a primeira grande discussão

A primeira emenda que iniciou o debate em torno do assunto, foi a Emenda Aditiva 1/2026, de autoria da vereadora Professora Terezinha, que propunha alterar a redação do texto legal para incluir linguagem inclusiva na criação do “Dia do Guarda Municipal”, passando para “Dia do(a) Guarda Municipal”.

Ao defender a proposta, a vereadora argumentou que a mudança era uma adequação necessária ao momento histórico e à presença crescente das mulheres na segurança pública.

“Estamos fazendo uma adequação à redação do projeto… porque a participação das mulheres na sociedade se dá de modo evidente e precisa estar evidenciada também nas nossas legislações.”

Ela reforçou que o termo no masculino não contemplaria as profissionais mulheres:

“A mulher não vai ser o guarda, ela vai ser a guarda municipal.”

Argumento contrário: “redundância legislativa”

O vereador Nego Silvio (PL) se posicionou contra, sustentando que a alteração criaria redundância textual e contrariaria técnicas de redação legislativa.

“O manual de redação diz que as leis têm que ser objetivas… quando se refere à Guarda Municipal é sobre a instituição, não sobre a pessoa.”

Segundo ele, o termo no masculino já representaria o coletivo institucional.

Gramática e simbolismo social

Em nova fala, Professora Terezinha rebateu afirmando que a linguagem tem impacto social e simbólico:

“As palavras têm poder… houve um tempo em que o masculino contemplava o feminino, mas a sociedade evoluiu.”

Ela também citou adequações já adotadas em diplomas universitários e documentos oficiais para diferenciar masculino e feminino.

Professor Pablo se manifestou a favor

Mesmo divergindo ideologicamente da Professora Terezinha, o vereador Professor Pablo (PP) declarou voto favorável à emenda por entender que se tratava de correção gramatical.

“Não há redundância… é apenas uma correção ortográfica necessária.”

O vereador Rodrigo da Agita (PODEMOS) também se posicionou:

“Se não custa nada e é importante para as mulheres, não vejo problema nenhum.”

A emenda foi aprovada com 12 votos favoráveis.

Patrimônio arquitetônico entra nas atribuições

Outra emenda apresentada pela vereadora Professora Terezinha, e que também acabou aprovada pelo plenário, promove uma ampliação nas atribuições institucionais da futura Guarda Municipal, incluindo de forma expressa a proteção do patrimônio arquitetônico do município.

Ao defender a proposta, a parlamentar explicou que a alteração não criava uma nova função, mas apenas detalhava e qualificava melhor o conceito de patrimônio já previsto no texto original do projeto. Segundo ela, a intenção foi alinhar a legislação municipal ao que já estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), que prevê a atuação das corporações também na preservação de bens históricos e culturais.

“Estamos acrescentando o vocábulo arquitetônico para deixar claro que as guardas e os guardas deverão zelar também pelo aspecto histórico, cultural e arquitetônico dos bens do município.”

Durante a justificativa, a vereadora citou exemplos de estruturas que passariam a estar abrangidas de forma mais explícita pela atuação preventiva da corporação, como prédios históricos, monumentos e espaços públicos com valor simbólico para a cidade.

Entre os exemplos mencionados, ela destacou edificações antigas utilizadas hoje por secretarias municipais, além de estátuas e marcos urbanos em rotatórias e praças, que compõem a identidade arquitetônica e cultural de Guarapuava.

Ela disse ainda que a presença da Guarda nesses espaços contribuiria não apenas para a segurança patrimonial, mas também para a preservação da memória e da história local, prevenindo vandalismo, depredação e outras formas de dano ao patrimônio público.

A emenda foi colocada em votação após a discussão e acabou aprovada, sendo incorporada ao texto do projeto que cria a Guarda Municipal.

O debate mais tenso: comando e alternância entre homens e mulheres

Outra discussão foi durante a discussão da emenda apresentada pela vereadora Cris Wainer.

A proposta previa alternância obrigatória entre homens e mulheres nos cargos de comando da Guarda Municipal.

Segundo a autora, a medida buscava corrigir desigualdades históricas.

“Menos de 20% das mulheres ocupam comandos na segurança pública… queremos garantir esse revezamento.”

Ela argumentou que a presença feminina na liderança fortalece políticas públicas, especialmente no enfrentamento à violência contra a mulher.

Críticas: interferência na autonomia do Executivo

O vereador Professor Pablo liderou a oposição à proposta, alegando que cargos de comando são de confiança do prefeito.

“Eu acredito que o cargo de comando é um cargo de confiança do Executivo. A pessoa que vai assumir essa função precisa ser alguém próximo, de confiança do prefeito, independentemente de gênero. Obrigar o revezamento entre homens e mulheres não faz sentido. A escolha deve ser por confiança e aptidão. Se amanhã ou depois houver uma mulher com perfil e capacidade, obviamente será nomeada, mas não por obrigatoriedade prevista em lei.”

Ele citou exemplos históricos de secretarias dominadas por mulheres, defendendo que a ocupação ocorre de forma natural conforme vocação profissional.

Embate ideológico direto

A resposta da Professora Terezinha elevou o tom do debate, contestando a ideia de vocação natural feminina para o cuidado.

“Não temos vocação para o cuidado. Nós somos educadas para ocupar esse lugar. A sociedade ensina que o cuidado é função da mulher e o comando é função do homem, mas isso não é natureza, isso é construção social. Homens e mulheres têm as mesmas capacidades de liderança, de enfrentamento, de firmeza e de tomada de decisão. Quando se diz que a mulher tem mais vocação para cuidar, isso acaba nos colocando como menos aptas para os espaços de poder, e é justamente essa lógica que precisamos superar.”

Ela afirmou que homens e mulheres possuem igualmente capacidade de comando e que a alternância seria instrumento de equidade.

Apesar das defesas, a emenda foi rejeitada em plenário.

Reserva de vagas: proposta de 50%

Outro ponto de discussão foi a emenda que propunha elevar de 20% para 50% a reserva de vagas para mulheres no ingresso da Guarda.

A justificativa se baseou em dados populacionais:

“Guarapuava é composta por 53% da população do sexo feminino… a nossa proposição é que seja meio a meio, 50%”, disse a vereadora Professora Terezinha.

Novamente, parlamentares contrários defenderam que o ingresso deve ocorrer exclusivamente por desempenho em concurso.

“É concurso público… vai passar quem estudar mais. Então você não pode se limitar”, argumentou o vereador Nego Silvio.

Também foi argumentado que, sendo maioria do eleitorado, mulheres poderiam ampliar representação por vias políticas.

A emenda foi rejeitada por 15 votos.

Discussão religiosa eleva tensão no plenário

Ainda durante a defesa da emenda de 50% de vagas para mulheres, a veredora Professora Terezinha usou um argumento comparativo para sustentar que leis e textos podem ser adaptados ao longo do tempo. A fala gerou forte reação.

“A lei é feita para o homem, não o homem para a lei.”

Na sequência, ampliou o raciocínio mencionando traduções bíblicas:

“Até na Bíblia tem que ser corrigido, porque quem traduziu a Bíblia foi um homem.”

Ela defendia que a linguagem histórica foi construída sob predominância masculina e que isso justificaria adequações legais atuais.

Com isso, o vereador Professor Pablo reagiu:

“Eu me recuso a continuar discutindo com a senhora depois que a (da) senhora profanar a palavra de Deus.”

Ele entendeu que a menção à Bíblia ultrapassava o campo legislativo e atingia um texto sagrado.

A vereadora negou desrespeito religioso e afirmou que utilizava apenas um exemplo histórico-linguístico.

“Estou citando o exemplo… a lei é para o homem, não o homem para a lei.”

E reforçou o ponto sobre tradução:

“Adequada, sim. Porque quem traduziu foi um homem, por isso que só tem homem e não tem mulher”, disse a vereadora.

O vereador voltou a acusar profanação:

“A senhora disse que a Bíblia precisa ser corrigida. A senhora está profanando.”

A vereadora manteve a posição de que falava em termos de adequação histórica da linguagem, não de desrespeito religioso.

Diante da elevação do tom, o presidente da Casa, vereador Pedro Moraes (MDB), interveio para retomar o foco no mérito da emenda e dar continuidade à votação.

Nome do comando: “Comandante” ou “Diretor”?

Outra emenda discutiu a nomenclatura do chefe da corporação.

A proposta defendia substituir “Comandante” por “Diretor(a)”, para reforçar o caráter civil da Guarda.

“Nós temos a lei que disciplina a criação das guardas municipais… e esta lei diz que a estrutura hierárquica da Guarda Municipal não pode utilizar denominação idêntica às forças militares quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e decorações. Portanto, estamos propondo que, ao invés do cargo de comandante, que é muito ligado à área militar, se utilize diretor ou diretora da Guarda Municipal, o que reforça o caráter civil da corporação”, argumentou Professora Terezinha.

A base governista rebateu dizendo que a vedação se aplica apenas a patentes militares, não ao termo comandante.

A emenda também foi rejeitada.

Resultado final das emendas de gênero

Aprovadas

Linguagem inclusiva no “Dia do(a) Guarda Municipal”
Inclusão do patrimônio arquitetônico nas atribuições

Além das emendas que geraram maior repercussão em torno das questões de gênero e estrutura de comando, o Legislativo também aprovou outra alteração de caráter mais técnico no texto do projeto. É a emenda que fixa a exigência de ensino médio completo como escolaridade mínima para ingresso na Guarda Municipal, adequação incorporada à redação final da lei sem gerar debate prolongado em plenário. A medida foi tratada como ajuste de qualificação profissional da futura corporação e integrou o conjunto das três emendas aprovadas durante a tramitação.

Rejeitadas