A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Guarapuava encaminhou ontem (3) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo o caso do vereador Kenny Rogers Gonçalves Anacleto, conhecido como Kenny do Cartório, condenado em primeira instância pelo atropelamento que matou o idoso José Maceno de Almeida, de 82 anos, em dezembro de 2024.

O encaminhamento ocorre após um ofício do Ministério Público Eleitoral, formalizado em 28 de janeiro, no qual o órgão pediu à Câmara a suspensão do exercício do mandato do vereador e a abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar, com possibilidade de cassação do mandato.

Na prática, a decisão coloca o caso oficialmente nas mãos do Conselho de Ética da Câmara, que passa a ser o órgão responsável por analisar os documentos e avaliar a conduta do vereador no exercício do mandato.

Segundo nota oficial divulgada pela Câmara, foram encaminhados ao conselho os pedidos que já haviam sido protocolados na instituição, além da sentença judicial de primeiro grau que condenou o vereador.

A decisão também determina que todos esses documentos tramitem de forma conjunta no Conselho de Ética, para que a análise seja feita de forma unificada pelos vereadores que integram o colegiado.

O que muda na prática

Até agora, o caso ainda estava em uma fase inicial dentro da Câmara.

Em janeiro, o Legislativo havia informado que recebeu um pedido para abertura de procedimento relacionado ao mandato de Kenny do Cartório, mas o assunto ainda estava sendo analisado pela área jurídica da instituição.

Com o novo ato da Mesa Executiva, o caso deixa de estar apenas em análise administrativa e passa para o Conselho de Ética, órgão responsável por avaliar condutas de vereadores e possíveis violações ao decoro parlamentar.

A partir de agora, os integrantes do conselho deverão analisar os documentos encaminhados e decidir quais serão os próximos passos dentro da Câmara.

Entre as possibilidades está a abertura de um processo interno para apuração de quebra de decoro parlamentar.

O que diz o documento do Ministério Público

O encaminhamento do caso dentro da Câmara também está relacionado a um ofício do Ministério Público Eleitoral, enviado ao Legislativo municipal em janeiro após a condenação judicial do vereador.

No documento, o Ministério Público pede que a Câmara adote providências em relação ao mandato do parlamentar.

Entre as medidas solicitadas estão a suspensão do exercício do mandato e do pagamento dos subsídios, além da instauração de procedimento por quebra de decoro parlamentar.

O ofício também menciona a possibilidade de perda do mandato, caso a Câmara entenda que a conduta do vereador se enquadra nas hipóteses previstas no Regimento Interno do Legislativo.

Segundo o Ministério Público, a manifestação foi feita após a condenação judicial em primeira instância relacionada ao atropelamento que resultou na morte de um idoso em Guarapuava.

O documento foi encaminhado à Câmara para que o Legislativo analise a situação do parlamentar à luz das normas que tratam da conduta e do decoro dos membros da Casa.

Quem vai analisar o caso

Atualmente, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Guarapuava é formado pelos vereadores: Gilson da Ambulância, Vardinho e Ike Silvestri

São esses parlamentares que passam a analisar os documentos enviados pela Mesa Executiva.

Segundo a nota da Câmara, o conselho deverá conduzir a análise seguindo as regras do Regimento Interno do Legislativo e da legislação aplicável.

A Câmara também afirma que todo o procedimento deverá respeitar as garantias legais, como o direito de defesa e o contraditório.

Como o caso chegou à Câmara

O caso começou a tramitar internamente no Legislativo no dia 26 de janeiro, quando a Câmara confirmou que recebeu um pedido para abertura de um procedimento relacionado ao mandato de Kenny do Cartório.

O pedido inicial foi protocolado por uma cidadã, que não teve o nome divulgado.

Na ocasião, a Câmara explicou que ainda não havia qualquer decisão sobre punição ou perda de mandato. O que existia naquele momento era apenas o início de um trâmite administrativo interno.

Como primeiro passo, o pedido foi encaminhado para análise da Procuradoria Geral do Poder Legislativo, responsável por verificar se o documento atendia aos requisitos legais e o que o Regimento Interno determina em situações desse tipo.

Após essa análise, a Mesa Executiva decidiu encaminhar o caso ao Conselho de Ética.

Condenação judicial

A movimentação dentro da Câmara ocorre após a condenação judicial do vereador pelo atropelamento que matou o idoso José Maceno de Almeida.

O acidente aconteceu em dezembro de 2024, na Avenida Rubem Siqueira Ribas, no bairro Jordão, em Guarapuava.

Câmeras de segurança registraram o momento em que o carro atinge o idoso, que caminhava pela calçada.

Após o impacto, o motorista perdeu o controle da direção e o veículo capotou depois de bater em um barranco.

Na ocasião, Kenny foi preso em flagrante, mas acabou sendo liberado dois dias depois e passou a responder ao processo em liberdade.

A sentença foi assinada pela juíza Paôla Gonçalves Mancini de Lima e possui 51 páginas.

Na decisão, a magistrada analisou provas, depoimentos de testemunhas e laudos técnicos produzidos durante a investigação.

Ao final do processo, a Justiça concluiu que Kenny cometeu mais de um crime no mesmo episódio, o que levou à soma das penas.

Com isso, o vereador foi condenado a 7 anos, 5 meses e 24 dias de prisão, em regime inicial semiaberto.

A decisão também determinou a suspensão do direito de dirigir por 1 ano, 7 meses e 22 dias.

Além disso, a sentença fixou o pagamento de indenização mínima de R$ 20 mil à família da vítima por danos morais.

Na decisão, a juíza afirma que a conduta foi considerada grave e acima do que normalmente se observa em crimes de trânsito classificados como culposos.

A magistrada também destacou que a vítima não teve qualquer participação no acidente e que as consequências foram extremas, já que resultaram na morte de um idoso que caminhava pela calçada.

A sentença também afirma que, devido ao tamanho da pena e à gravidade do caso, não é possível substituir a prisão por penas alternativas.

Defesa afirmou que irá recorrer

Apesar da condenação, a decisão ainda não é definitiva.

A defesa do vereador já anunciou – como foi noticiado pelo Atento News em 23 de janeiro – que pretende recorrer da sentença, o que significa que o processo ainda pode ser analisado por instâncias superiores da Justiça.

Enquanto isso, Kenny continua exercendo o mandato de vereador.

A própria sentença não trata diretamente sobre perda de mandato, já que essa é uma questão que envolve outros procedimentos legais e políticos.