A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão inédita nesta quinta-feira (11): condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação em uma trama golpista. O julgamento foi concluído, mas ainda resta a definição do tamanho das penas de cada condenado.
Foram condenados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator da trama
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Segundo o STF, os crimes praticados incluem organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento teve diferentes placares, mas em todos houve maioria pela condenação. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir em alguns pontos, votando pela absolvição parcial de Bolsonaro e Ramagem. Já em relação a Mauro Cid e Braga Netto, a decisão foi unânime pela condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, destacou em seu voto: “Houve a formação de uma organização criminosa armada integrada pelos acusados, que deverão ser condenados.”
Prisão imediata não ocorre
Apesar das condenações, a prisão dos réus não é automática. O STF ainda precisa fixar as penas na fase de dosimetria, que levará em conta o grau de participação de cada envolvido. Após essa etapa, ainda cabem recursos antes da execução das penas.
Caso Bolsonaro e outros condenados recebam a pena máxima em todos os crimes, a sentença pode chegar a 43 anos de prisão.
O contexto
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro e seus aliados atuaram entre 2021 e 2023 em uma série de ações para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as provas analisadas estão lives, documentos, reuniões, planos golpistas e os atos violentos registrados em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
