O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quinta-feira (23), para manter a regra que permite a nomeação de parentes para cargos políticos. O placar está em 6 a 1, mas o julgamento foi suspenso e deve continuar na próxima quarta-feira (29).
A decisão reafirma um entendimento antigo do STF, de que a proibição do nepotismo, estabelecida pela súmula vinculante de 2008, não se aplica a cargos políticos, como os de secretários de Estado ou municipais.
O julgamento foi retomado após um recurso contra uma lei de Tupã (SP), criada em 2013, que proibia a contratação de parentes de autoridades locais. A norma contrariou a posição anterior do Supremo, que já havia reconhecido a validade das nomeações para funções políticas.
O relator Luiz Fux votou para manter o entendimento, afirmando que o chefe do Executivo tem o direito de escolher seus secretários, desde que exista qualificação técnica e não haja troca de favores entre órgãos públicos.
“A regra é a possibilidade; a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, disse Fux.
O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O ministro Flávio Dino divergiu e criticou a prática:
“Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Legalidade e afeto não se combinam.”
A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas destacou a importância de respeitar o princípio da impessoalidade na administração pública.
O resultado final será definido após os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, na próxima sessão.
As informações são da Agência Brasil
