O Ministério Público do Paraná (MPPR) confirmou, na tarde desta sexta-feira (20), a condenação de um ex-prefeito de Nova Laranjeiras e de um ex-secretário municipal de Agricultura por envolvimento no desvio de combustível pertencente ao Município.
Embora os nomes não tenham sido divulgados oficialmente na nota do MPPR, a reportagem do Atento News apurou, por meio do site oficial da Prefeitura de Nova Laranjeiras, no histórico de gestores, que o prefeito que ocupava o cargo no período investigado, entre 2009 e 2012, é Eugênio Milton Bittencourt (PT).
A reportagem não conseguiu localizar Eugênio nem a defesa dele até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação. Até o momento, não identificamos também quem era o secretário que ocupava a função na época.
O que decidiu a Justiça
A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública da comarca de Laranjeiras do Sul, atendendo a pedido da 1ª Promotoria de Justiça, que apontou ato de improbidade administrativa relacionado ao desvio de óleo diesel de propriedade pública.
Segundo o Ministério Público, ficou comprovado o desvio de 81.582 litros de diesel. O prejuízo foi calculado em R$ 474.899,63, em valores de 2017, que ainda devem ser corrigidos.
Na sentença, o ex-prefeito foi condenado a devolver integralmente o valor aos cofres públicos, teve os direitos políticos suspensos por seis anos, está proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período e ainda deverá pagar multa civil.
Já o ex-secretário de Agricultura foi condenado de forma solidária ao ressarcimento, ou seja, também terá que devolver o dinheiro.
Como começou a investigação
As apurações começaram em 2017, quando o MPPR instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão de combustível do Município entre 2011 e 2012.
O procedimento teve como base conclusões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores, que apontou a distribuição de diesel a associações de produtores rurais sem que houvesse lei municipal específica ou convênios formalizados autorizando o repasse.
Na prática, segundo o Ministério Público, o combustível público foi distribuído sem respaldo legal.
Registros considerados falsos
Durante a investigação, também foram identificadas fraudes nos registros de abastecimento do Município.
Entre as inconsistências apontadas estão:
- Abastecimento de motocicletas com óleo diesel
- Lançamentos em veículos de passeio
- Registros vinculados a veículos já leiloados
- Despesas ligadas a contratos já encerrados
Os dados teriam sido inseridos para justificar a saída do combustível.
Diferença entre o comprado e o entregue
De acordo com o MPPR, sob supervisão do então secretário, o Município empenhou e pagou a compra de 104.482 litros de diesel.
No entanto, apenas cerca de 23 mil litros teriam sido efetivamente destinados às comunidades rurais.
A diferença, mais de 81 mil litros, configurou o prejuízo aos cofres públicos.
Cabe recurso
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada nas instâncias superiores.
