Com a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o foco agora se volta para os próximos passos do processo. Apesar da fixação das penas, que no caso do ex-presidente chegam a 27 anos e 3 meses de prisão, a execução imediata ainda não ocorre.
O primeiro passo será a publicação do acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza a decisão. A partir desse momento, abrem-se os prazos para que as defesas apresentem recursos.
Entre eles estão os embargos de declaração, voltados a esclarecer trechos considerados contraditórios ou pouco claros, e que precisam ser analisados pela Primeira Turma antes de qualquer avanço. Também existe a possibilidade dos embargos infringentes, mas apenas quando há dois ou mais votos pela absolvição — hipótese descartada neste julgamento, já que somente o ministro Luiz Fux divergiu em parte.
Somente depois do julgamento dos recursos é que se pode falar em trânsito em julgado, a etapa em que não cabem mais questionamentos. É nesse momento que se inicia a execução das penas, com a definição do regime e do local de cumprimento. Como quase todos os réus receberam penas superiores a oito anos, o regime inicial será fechado, à exceção de Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto.
Além da prisão, os efeitos civis e administrativos também aguardam execução. Isso inclui a inelegibilidade dos réus, a perda de cargos e mandatos e o pagamento solidário de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 30 milhões.
No caso de Bolsonaro e Braga Netto, que já cumprem medidas cautelares em outros processos, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir se o tempo em prisão domiciliar ou preventiva poderá ser descontado da pena definitiva.
Após a conclusão desta etapa, o STF ainda terá de julgar os réus dos demais núcleos investigados na trama: gerência, ações coercitivas e desinformação. Isso significa que o julgamento da tentativa de golpe não se encerra aqui, mas avança para novos desdobramentos jurídicos e políticos.
Com informações do Estadão
